MP constata irregularidades em oito delegacias da PB e requisita 1.159 inquéritos

Publicado em terça-feira, abril 10, 2012 ·

Na primeira etapa do projeto ‘Impunidade Zero’, desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em apenas dez inspeções realizadas em delegacias de oito cidades paraibanas, os promotores de Justiça tiveram que requisitar 1.159 inquéritos policiais, depois de analisar os livros de registro de ocorrências e constatar irregularidades, como a ausência de instauração de inquéritos policiais de ação pública incondicionada.

As Promotorias de Justiça que participaram dessa primeira etapa do ‘Impunidade Zero’, até dezembro de 2011, foram das comarcas de Guarabira, Caiçara, Bananeiras, Mamanguape, Itaporanga, Patos, São João do Cariri e João Pessoa. Sendo que na capital paraibana foram inspecionadas duas delegacias: Repressão aos Crimes Contra a Infância e Juventude e Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária.

O projeto ‘Impunidade Zero’, que tem como responsável a promotora Ana Maria França Cavalcante de Oliveira, tem como um de seus objetivos o exercício efetivo do controle externo da atividade policial, a partir da análise dos dados registrados pelos policiais militares, levando-se em conta os procedimentos policiais tombados nas delegacias de polícia, visando o acompanhamento preciso da investigação policial, com a finalidade de minorar a sensação de insegurança e, a longo prazo, combater a impunidade.

Para 2012, a meta é a realização de 80 inspeções nas repartições civis e militares ligadas à investigação, tendo como principais atividades a instauração de inquérito civil público para cada delegacia; a pactuação com o comando de policiamento local a remessa de ocorrências policiais do período inspecionado à Promotoria de Justiça e a inspeção dos livros tombo de inquéritos policiais e Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO’s) e de arbitramento de fiança das delegacias de polícias.

E mais: recomendar aos delegados de polícia que instaurem os procedimentos policiais relativos a crimes de ação pública incondicionada, verificar o cumprimento da recomendação e propor ajuizamento de ação civil pública ou arquivamento.

Encontros

A segunda etapa do projeto ‘Impunidade Zero’ será apresentada em uma série de quatro encontros regionais com os promotores de Justiça, que têm início no próximo dia 17, na cidade de Sousa, localizada na Região do Alto Sertão paraibano. Com o objetivo de apresentar os projetos do Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba, os encontros são promovidos pela Gerência de Planejamento e Gestão (Geplag), do MPPB. Os outros três encontros regionais estão previstos para Campina Grande, no dia 19; em João Pessoa, no dia 23; e em Bananeiras, no dia 24.

Os promotores de cada região serão convocados para os encontros. Durante os eventos, serão apresentados os projetos ‘Assegurar a criação, implantação e funcionamento dos conselhos municipais de idosos’, ‘Fiscalização da qualidade da educação básica nas escolas públicas da Paraíba’, ‘Capacitação dos conselheiros municipais de saúde’, ‘Construção de cidadania socioambiental nas sedes’, ‘Combate à poluição sonora’, ‘Não Pare – Telefonia’, ‘Prioridade Absoluta’, ‘M.E.T.A.’, ‘Nome Legal’ e ‘Impunidade zero’.

Assessoria MPE

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