MP apura suspeita de irregularidades na contratação da Controlar

Publicado em sábado, Março 17, 2012 ·

O Ministério Público abriu uma nova investigação para apurar suspeitas de irregularidades na contratação da empresa Controlar, responsável pela inspeção veicular em São Paulo.

A Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos instaurou no MP uma investigação para apurar se o prefeito Gilberto Kassab, o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e o ex-presidente da Controlar praticaram crimes na formação da empresa.

A decisão foi tomada pela procuradora Márcia Montenegro, que analisou a documentação de um processo em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A assessoria do prefeito Gilberto Kassab e a Controlar disseram que ainda não foram notificadas sobre a investigação. A assessoria do secretário Eduardo Jorge não se manifestou.

Kassab e os outras pessoas já haviam sido investigados pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de envolvimento em irregularidades no contrato da Controlar. A Justiça paulista entendeu que o cumprimento do contrato e de seus aditivos tinham “vícios” e, portanto, deveria ser feita nova licitação.

Entre as irregularidades apontadas pela Justiça estavam a ausência de responsável técnico no quadro da empresa com experiência em controle ambiental e o fato de o contato ter sido aditado, com validade retroativa, para impor multa aos proprietários de veículos em caso de não procederem à inspeção, o que pode ter causado “danos econômicos expressivos”.

Em novembro de 2011, a 1ª Vara da Fazenda Pública do estado bloqueou os bens do prefeito, do secretário do Verde do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, além do de outros empresários envolvidos. A empresa e a Prefeitura de São Paulo recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em janeiro, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, suspendeu a decisão que bloqueou os bens.

G1

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