Ministro do STF revê decisão e mantém 11 prisões da Lava Jato

Publicado em terça-feira, maio 20, 2014 ·

TeoriO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou nesta terça-feira (20) decisão tomada na véspera e autorizou a manutenção de 11 prisões da operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), entre as quais a do doleiro Alberto Youssef, suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Somente o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa foi autorizado a permanecer em liberdade.

Segundo a Justiça Federal, além do ex-dirigente da estatal de petróleo, há mais dez presos no Brasil e um no exterior. Também há um acusado foragido.

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A decisão de Zavascki foi tomada após o juiz federal do Paraná Sérgio Moro advertir que havia risco de fuga para o exterior. Na segunda-feira (19), ao analisar um  pedido de Paulo Roberto Costa, um dos 12 presos na operação da PF, o magistrado da corte superior determinou a suspensão de todas as ações penais e dos inquéritos relacionados ao caso, além de ordenar a remessa dos processos ao Supremo. No entanto, o ministro não listou em seu despacho o nome dos presos que deveriam ser libertados.

Em face das razões e dos fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão”
Teori Zavascki,
ministro do STF em resposta
à Justiça Federal do Paraná

Diante da decisão, o juiz do Paraná tomou a iniciativa de indagar o ministro, por meio de ofício, sobre o alcance do despacho. No comunicado, Moro esclareceu que havia mandado soltar Paulo Roberto Costa, mas pediu informações adicionais sobre a situação dos demais presos.

Ao responder à Justiça Federal na segunda-feira, Zavascki levou em consideração as ponderações do juiz federal sobre a possibilidade de fuga, e autorizou que 11 réus da operação Lava Jato fossem mantidos presos. Com isso, somente Paulo Roberto Costa ficará em liberdade. Ele foi solto na segunda após o STF determinar sua soltura.

“Em face das razões e dos fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão”, escreveu Zavascki no despacho.

Segundo o ministro, o Supremo vai decidir, posteriormente, se o processo contra os supeitos que não têm foro privilegiado deve ser enviado para a primeira instância. Também caberá aos magistrados do STF analisar a legalidade dos atos praticados até o momento.

Na decisão que libertou Paulo Roberto Costa, Zavascki apontou uma possível ilegalidade nos atos do juiz do Paraná na operação Lava Jato. Segundo o ministro, Moro deveria ter enviado o processo ao Supremo assim que surgiram os primeiros indícios de envolvimento de parlamentares com foro privilegiado, como é o caso dos deputados André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (Solidariedade-BA).

O Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que analisa, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a decisão do ministro do STF que determinou a libertação de Paulo Roberto Costa. Os procuradores da República ainda não definiram, porém, se irão tentar reverter a decisão de soltura do ex-diretor da Petrobras.

 

Camila Bomfim e Mariana Oliveira

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