Ministério Público vai denunciar militar por crimes da ditadura

Publicado em quarta-feira, Março 14, 2012 ·

O Ministério Público Federal anunciou na tarde desta terça-feira (13/03) que ajuizará amanhã (14/03) um processo judicial contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Rodrigues de Moura, mais conhecido como Sebastião Curió, acusado de sequestrar militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975), no Pará. É a primeira ação criminal contra agentes da ditadura no país.

De acordo com a denúncia, assinada por procuradores da República do Pará, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, Curió foi responsável pelo desaparecimento de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira (Lia).

Segundo os procuradores afirmaram que a ação não contraria a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2010 reafirmou a validade da Lei da Anistia, editada em 1979 e que impediu o julgamento e a condenação por crimes cometidos no período da ditadura militar (1964-1985).

A ação acontece um ano após a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) determinar que o Brasil apure e puna os crimes cometidos na época.

Os procuradores argumentam que os crimes cometido por Curió, de acordo com os indícios encontrados, foram o de sequestro e maus-tratos –as testemunhas ouvidas teriam dito que os cinco desaparecidos, que estavam sob a custódia do Estado, foram torturados, retirados da base militar e nunca mais vistos.

“Após a apuração dos fatos, chegamos à inexorável conclusão de que estávamos diante de crimes de sequestro qualificado. Ouvimos um grande número de testemunhas e todas elas, em uníssono, apontam Curió como autor”, afirmou Tiago Rabello, procurador da República em Marabá (PA).

Como até hoje não se sabe o paradeiro das vítimas e de seus restos mortais, os procuradores que fizeram a denúncia argumentam que se trata de um crime permanente, ou seja, que continua ocorrendo até que os corpos sejam encontrados.

Corpos de guerrilheiros são embalados em lonas por militares, em 1972, na região do rio Araguaia, no Pará.

Foto retirada de digitalização de negativos em posse do ex-sargento José Antônio de Souza Perez

Reprodução

Corpos de guerrilheiros são embalados em lonas por militares, em 1972, na região próxima às margens do rio Araguaia, no Estado Pará. Foto retirada de digitalização de negativos em posse do ex-sargento José Antônio de Souza Perez.

Corpos de guerrilheiros são embalados em lonas por militares, em 1972, na região do rio Araguaia, no Pará. Foto retirada de digitalização de negativos em posse do ex-sargento José Antônio de Souza Perez.

Por esse motivo, o Ministério Público argumenta ainda que esses crimes não estariam abrangidos pela Lei da Anistia, já que o texto anistia os crimes cometidos até 15 de agosto de 1979. Esse entendimento evitaria a aplicação do julgamento do Supremo sobre a lei.

O crime permanente também não está sujeito à prescrição (prazo máximo pelo qual um acusado pode ser processado), o que autorizaria o processo atual. “Estamos obrigados a ajuizar essa ação por dever profissional. Não podíamos jamais fechar os olhos para esses fatos, uma vez que a responsabilização dos agentes deve ser feita”, disse Rabello.

De acordo com os procuradores, em dois casos de extradição o STF adotou o mesmo entendimento. Militares argentinos foram extraditados para serem julgados em seu país pela acusação de “desaparecimento forçado” de guerrilheiros, crime que foi igualado ao sequestro pelo Supremo, segundo os procuradores, e considerado de caráter permanente.

A Folha tentou ouvir o coronel Curió, mas ele desligou o telefone após a reportagem se identificar e não atendeu mais as ligações.

OUTRAS AÇÕES

O procurador Rabello não descartou a inclusão de outras vítimas ou outros acusados no processo que será iniciado amanhã, a depender de outros indícios encontrados.

Também há a possibilidade de abrir processos em outros Estados do país: segundo o procurador Sérgio Suiama, há atualmente 55 investigações em curso nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pará.

“Em todos os casos em que possamos provar que um agente do estado estava responsável por alguém e essa pessoa desapareceu, então esses serão os casos em que o Ministério Público buscará a responsabilidade criminal dessas pessoas”, afirmou Suima.

Ele afirmou ainda que existem, atualmente, seis ações civis públicas em São Paulo que pedem que os responsáveis por torturas durante a ditadura sejam obrigados a pagar de volta o que o Estado gastou em indenizações.

Da Folha Online

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