Ministério da Saúde suspende recursos destinados a dez municípios paraibanos; Remígio e CG estão na lista

Publicado em quarta-feira, agosto 17, 2011 ·

divida-pubicaDuzentos e cinquenta e nove Municípios tiveram os recursos do Piso da Atenção Básica variável (PAB-variável) suspensos no dia 11 deste mês. O recurso se refere ao incentivo federal de custeio das equipes da saúde da família, da saúde bucal e dos agentes comunitários de saúde. A medida representa perda superior a R$ 2,5 milhões por mês, a contar de junho. Na Paraíba, foram suspensos os recursos dos municípios de Alagoa Nova, Alhandra, Campina Grande, Marcação, Picuí, Remígio, Riachão do Bacamarte, são Sebastião de Lagoa de Roça, Sossego e Sousa.

A suspensão foi causada por irregularidades cadastrais dos profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), como a duplicidade de informações. Os R$ 2,5 milhões equivalem à manutenção de 298 equipes de Saúde da família, 262 equipes de saúde bucal e 2.199 agentes comunitários de saúde.

Só neste ano, essa é a terceira vez que o Ministério da Saúde suspende os repasses, mesmo conhecendo a dificuldade de contratação e fixação de profissionais de saúde, principalmente médicos, nos Municípios de pequeno porte. Até abril quase 1.500 Municípios estavam com recursos financeiros suspensos. O que representa prejuízo superior a R$ 18 milhões/mês.

Segunda alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o cancelamento dos repasses causa diversos problemas, como o atraso no pagamento das remunerações dos profissionais, o cancelamento dos programas e a demissão dos profissionais, e o ônus a gestão municipal com as contratações e manutenção dos programas. Porém, o pior deles – que pode ser inevitável – é a desassistência dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Neste sentido, a Confederação orienta aos gestores a avaliarem tecnicamente e financeiramente a viabilidade de implantação e de manutenção das estratégias e programas federais, evitando esse tipo de prejuízo financeiro e administrativo para a gestão local do SUS.

Acesse o link –  http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/16082011_Portaria-MS_suspende-PAB-variavel.pdf –  e confira a portaria ministerial que suspendeu os recursos.



Fonte: CNM
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