Mesmo depois da lei sancionada por Dilma, ônibus universitários da Paraíba voltam a ser detidos pela PRF

Publicado em sábado, outubro 5, 2013 ·

 

OnibusPelo menos 09 ônibus escolares, chamados popularmente de amarelinhos que tradicionalmente vinha transportando universitários de vários municípios da Paraíba, foram detidos ontem (03/04/2013) na BR 230 pela Polícia Rodoviária Federal.

 

Esse abordagem tinha sido superada com o advento da aprovação da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 593, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012, que flexibilizava o uso do transporte para os universitários e que posteriormente foi revertida para a LEI Nº 12.816, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Em seu Art. 05º Parágrafo único. A Lei fala que desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e TAMBÉM na educação SUPERIOR, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

Acontece que o entendimento da PRF e do Ministério Público Federal agora é outro, para os agentes, o advento dessa nova legislação não altera em nada a proibição do transporte para universitários, porque a Lei originada da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 593, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012, e posteriormente revertida para a LEI Nº 12.816, DE 5 DE JUNHO DE 2013 se refere tão somente a veículos ou recursos vinculados ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego –PRONATEC, muito diferente do Programa Caminho da Escola que é quem de fato fez a doação desses veículos para as prefeituras paraibanas, eles afirmam também, que a referida doação foi feita única e exclusivamente com o objetivo das prefeituras transportarem apenas alunos do ensino básico da zona rural das redes estaduais e municipais de ensino, o que de fato é a verdadeira finalidade do programa, sendo portanto, vedado o desvio desses veículos para outras finalidades.

 

Foi com esse objetivo que a Polícia Rodoviária Federal lançou a operação Caminho Desviado, para fiscalizar entre outros problemas o uso destes transportes para o deslocamento de passageiros em casos de saúde, passeios turísticos, eventos religiosos e como já falado anteriormente transporte de universitários, tudo isso para evitar que os estudantes da educação básica fiquem sem o transporte que foi disponibilizado originalmente para eles.

 

Universitários de toda a Paraíba estão revoltados com a decisão e planejam fazer um grande protesto nos próximos dias, pelo menos 200 municípios paraibanos que fazem esse tipo de transporte para universitários foram prejudicados, com esse novo entendimento da PRF, o problema tende a se agravar e acabar prejudicando o andamento das políticas públicas de apoio ao ensino superior no estado.

 

 

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