Mercadante reconhece que piso do magistério precisa de ajustes

Publicado em sexta-feira, Fevereiro 1, 2013 ·

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira que o piso nacional do magistério, tal como foi aprovado, ‘tensiona’ as contas dos Estados e municípios ao longo dos anos. Ele defendeu uma solução conjunta entre governantes e professores para valorizar o educador de forma compatível com as receitas estaduais e municipais.

Sancionada em 2008, a Lei 11.738, que estabelece o piso nacional do magistério público da educação básica, determinou um valor mínimo que deve ser pago pelos Estados e municípios a professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais.

‘A lei como está, ao longo dos próximos anos, tensiona demais as finanças municipais e estaduais, e temos que ter crescimento salarial dos professores que seja sustentável, progressivo e compatível com os recursos orçamentários’, disse o ministro, ao participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. Na avaliação de Mercadante, é importante que a questão seja resolvida ainda este ano.

De acordo com Mercadante, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reconhecem que a lei que trata do piso precisa de ajustes e apresentaram propostas de alteração que estão em discussão no Congresso Nacional.

‘Reconhecemos que tem problemas da forma como a lei foi aprovada e há o compromisso da CNTE e Undime para se chegar a um entendimento que ajuste a legislação para valorizar o professor de forma compatível com a receita dos municípios e Estados’, completou.

O ministro disse que a posição do Ministério da Educação é que o piso nacional do magistério precisa continuar crescendo de forma sustentável e progressiva, para atrair bons profissionais. Ele apontou como alternativa de financiamento a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. ‘Se tivermos recursos dos royalties, vamos resolver o problema de financiamento, inclusive salarial dos professores’.

No início deste mês, o MEC anunciou que será de 7,97% o reajuste do piso salarial nacional do magistério da educação básica para 2013. Com o aumento, o piso passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 e já será pago por estados e municípios em fevereiro.

 

 

Agência Brasil

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