Mari: juíza defere liminar e prefeito é obrigado a conceder licença sindical a servidor

Publicado em terça-feira, dezembro 11, 2012 ·


A Dra. Ana Carolina Tavares Cantalice, juíza da comarca de Mari, deferiu, na última sexta-feira, 07, liminar concedendo o direito de licença sindical ao professor Josa, que mesmo tendo sido eleito como secretário do sindicato dos servidores públicos municipais de Mari, não recebeu a portaria para ficar a disposição da entidade, tendo o prefeito Antônio Gomes concedido apenas a Ferando Viana, presidente e Estefânea, tesoureira.

“Como fomos eleitos na chapa como primeiro secretário do sindsmar, nos sentimos prejudicados pelo prefeito perseguidor de Mari e tendo em vista a fumaça do bom direito, ingressamos com um mandado de segurança contra o ato discricionário e covarde de Antônio Gomes e graças a Deus a justiça foi feita. Agradeço penhoradamente aos advogados Dr. Cláudio Cunha e Dr. Marcos Edson por mais uma vitória contra a arrogância do poder, que acha que manda em tudo”, disse Josa.
Na decisão da Juíza de Mari, ela determina que o prefeito conceda a portaria com a licença sindical do servidor público.
Veja a decisão:

“Isto posto, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, determinando à entidade coatora que defira a licença pleiteada pelo impetrante para o cumprimento de seu mandato de 1º secretário do Sindicato dos Servidores Públicos de Mari, sob pena de multa diária no valor de 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso”.

Blog do professor Josa
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