Manoel Junior propõe que gastos com empregados domésticos sejam deduzidos no imposto de renda

Publicado em terça-feira, agosto 2, 2011 ·


Projeto de Lei 6045/09 prevê dedução de 70% dos gastos com empregados domésticos para pessoa física

Manoel_Junior_814507017A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6045/2009, de autoria do deputado federal Manoel Junior (PMDB/PB), que propõe alteração na Lei 9250/1995, para permitir a dedução de 70% dos gastos com empregado doméstico da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Segundo o parlamentar, o objetivo dessa alteração é estimular a contratação e a regularização do vínculo empregatício dos empregados domésticos e desonerar o empregador concedendo-lhe um beneficio fiscal.

“Essa medida de cunho social e fiscal possibilitará a redução do pagamento do imposto de renda com os gastos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores domésticos e aumentará as vantagens sociais a milhões de trabalhadores no nosso país”, explica Manoel Junior.

Manoel Junior argumenta ainda, que a medida significará o aumento das contribuições previdenciárias, além de contribuir para a elevação do número de empregos formais no Brasil.

Assessoria

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