Mais de 500 crianças já foram beneficiadas pelo projeto “Nome Legal”;cartilha é lançada

Publicado em terça-feira, junho 19, 2012 ·

Mais de 500 crianças e adolescentes do Estado já tiveram a paternidade reconhecida dentro do projeto “Nome Legal”, do Ministério Público da Paraíba. Nesta segunda-feira (18), a promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz, gestora do “Nome Legal”, lançou uma cartilha com orientações sobre projeto. O lançamento ocorreu durante o Ciclo de Debates sobre o enfrentamento ao trabalho infantil e conta com a parceria do Unicef.

Durante o lançamento, a promotora informou que 60 promotores de Justiça já aderiram e estão desenvolvendo o projeto em todo o Estado e abriram mais de 3 mil procedimentos. Ela disse ainda que já foram realizados 222 exames de DNA, através de uma parceria com o Hemocentro, com 67% dos resultados positivos.

O projeto “Nome Legal” integra o planejamento estratégico do Ministério Público da Paraíba e objetiva combater o sub-registro civil, com o reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes.

A gestora destacou que a presença do pai é um marco fundamental para o desenvolvimento na vida da criança e do adolescente, garantindo-lhes dignidade humana e atuando como fator de prevenção de problemas de ordem socioafetiva como a evasão e o baixo rendimento escolares.

De acordo com a cartilha, as ações do projeto se iniciam com o levantamento das escolas do número de estudantes sem o nome do pai no registro de nascimento. Depois são realizados mutirões nas escolas onde são ouvidas as mães ou responsáveis. O próximo passo é a escuta dos supostos pais que pode resultar em três ações: reconhecimento voluntário de paternidade, realização de exame de DNA ou ação judicial, em caso de negativa do suposto pai.

Assessoria do MPPB

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