Maia promete abrigar deputados na Câmara se prisão de condenados for pedida

Publicado em sexta-feira, dezembro 21, 2012 ·

Marco Maia considera que a cassação de um político escolhido pelo povo precisa ser feita com mais cautela (Fotos: Lula Marques. Folhapress)

A disputa verbal que lideranças dos poderes Legislativo e Judiciário vêm travando em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar a Câmara a cassar os mandatos dos deputados condenados no julgamento do mensalão se acirrou ainda mais nessa quarta (20), com nova troca de declarações entre os presidentes das duas instituições, deputado Marco Maia (PT-RS) e ministro Joaquim Barbosa. Maia voltou a afirmar que a cassação de deputados é prerrogativa da Câmara e anunciou que, se Barbosa determinar a prisão imediata dos condenados, a casa poderá abrigar os deputados. Barbosa retrucou afirmando mais uma vez que o presidente da Câmara não tem poderes para contrariar uma decisão do Supremo.

As declarações de Maia à imprensa foram feitas logo após o evento no qual o deputado petista apresentou um balanço de seus dois anos de gestão na presidência da Câmara. O tema da cassação dominou a entrevista coletiva. “Os deputados são eleitos pelo povo de forma democrática, de forma regular. Então, a cassação de mandatos sempre é uma coisa que precisa ser muito bem discutida, debatida, muito bem compreendida porque não pode qualquer um, ou qualquer instância cassar o mandato de um parlamentar eleito pelo povo”, disse.

O presidente da Câmara defendeu a separação das atribuições entre os três poderes: “Não pode [determinar a cassação de um parlamentar] o Executivo e, no Brasil, o Executivo já fez isso em muitas oportunidades. Na minha compreensão, não pode também o Judiciário. Só quem pode cassar mandatos de parlamentares legitimamente eleitos pelo povo, na minha compreensão, são outros parlamentares, também legitimamente eleitos pelo povo.”

Instigado pelos jornalistas a comentar a possibilidade de dar abrigo aos deputados condenados se for confirmado o pedido de prisão imediata, Maia respondeu que “a Câmara é uma casa aberta, não fecha suas portas nunca” e voltou a pregar respeito à Constituição. “Uma das coisas que a Constituição previu de forma sábia é que nenhum parlamentar pode ser preso a não ser em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado, o que significa que a Constituição é muito clara em relação à impossibilidade da prisão de parlamentares”, disse.

Já Joaquim Barbosa admite mudar mais uma vez a jurisprudência do STF graças ao mensalão

Maia afirmou “não trabalhar com essa possibilidade [de dar abrigo aos deputados]” porque não acredita que haverá determinação de prisão sem transitar em julgado. Mas, tampouco rechaçou a ideia: “Nós temos que aguardar os acontecimentos para ver qual o impacto e o que isto vai significar do ponto de vista do posicionamento que o Parlamento e a Câmara dos Deputados irão tomar em relação a essa situação. Não estamos protegendo ninguém, mas discutindo prerrogativas do Parlamento”.

Barbosa admite

Também em entrevista coletiva, Joaquim Barbosa retrucou na mesma moeda: “Em primeiro lugar, eu acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. Portanto, o que diz hoje não terá nenhuma repercussão no momento adequado da execução das penas. Mas, a proposição de uma medida dessa natureza, de receber condenados numa das casas do Congresso, é uma violação grave à Carta da República”, disse.

Pela primeira vez, Barbosa sinalizou que poderá pedir a prisão imediata dos condenados do mensalão, mesmo que isso contrarie uma jurisprudência histórica no STF: “O Supremo decidiu sobre casos que tramitaram em instâncias inferiores. É a primeira vez que o Supremo tem que se debruçar sobre um pedido de execução dada pelo próprio Supremo. Temos uma situação nova. À luz de não haver precedente que se encaixe precisamente nessa situação posta pelo procurador-geral da República, vou examinar esse quadro”, disse.

Ameaças

Os presidentes da Câmara e do STF também acusaram mutuamente suas instituições de fazer ameaças. Maia o fez ao rebater afirmação do ministro Celso de Mello de que qualquer autoridade pública que desrespeitar o STF estará atentando contra a Constituição: “Não é razoável e eu nem acredito que nenhum ministro teria a vontade ou a condição de tentar intimidar o presidente da Câmara ou o próprio Parlamento com qualquer tipo de ameaça. Até mesmo, porque a decisão sobre quem vira ministro do STF é do Parlamento. É o Senado que toma essa decisão. Até porque quem cassa ministro do STF é o Parlamento.”

A resposta foi qualificada por Barbosa como outra ameaça: “Vivemos em democracia, onde não há lugar para qualquer tipo de ameaças. Trata-se de desconhecimento puro das instituições políticas brasileiras. Não é o Parlamento quem nomeia ministro do STF. Quem nomeia é o presidente da República, que ouve o Senado, que sabatina o indicado ao cargo”, disse.

Com agências.

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