Luiz Couto sofre revés e vê adiada votação do relatório que amplia caracterização do crime de tráfico de pessoas

Publicado em sexta-feira, novembro 21, 2014 ·

luiz-traficoO deputado Luiz Couto (PT-PB) não conseguiu colocar o relatório final da Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas em votação, nessa quinta-feira (20), como pretendia.

Couto, que preside a comissão, atendeu pedido de vistas da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), conforme direito assegurado aos parlamentares no regimento interno da Câmara Federal.

Com isso, Luiz Couto definiu que os parlamentares têm até quarta-feira (26), data da próxima reunião, para apresentação de algum elemento novo com relação ao assunto.

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O projeto de lei a ser votado, que tem como relator o deputado Arnaldo Jordy (PSOL-PA), amplia a caracterização do crime de tráfico de pessoas no código penal; considera como hediondo os crimes de tráfico de pessoas e de trabalho escravo; cria o cadastro nacional de tráfico de seres humanos; prevê a concessão de visto permanente e de seguro desemprego para as vitimas de tráfico de pessoas; altera normas para adoção internacional de crianças e adolescentes; cria regras para a prática de atividades esportivas, artísticas e de moda por crianças e adolescentes.

 Assessoria

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