Luiz Couto preside audiência que discute trabalho de adolescentes

Publicado em quarta-feira, julho 15, 2015 ·

luiz-couto 1O deputado federal Luiz Couto (PT-PB), presidiu nesta terça-feira, 14, uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o objetivo de debater quatro propostas de emenda à Constituição (PEC 18/2011 e outras), que autorizam o trabalho já a partir dos 14 anos.
Luiz Couto iniciou a audiência já mencionando que a constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos jovens com 16 e 17 anos. E permite, em caráter excepcional, a contratação do adolescente com 14 e 15 anos, desde que seja na condição de aprendiz. O parlamentar ainda ressaltou que estes jovens também estão propensos a passarem por assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho, e que os órgãos de fiscalização do trabalho devem fazer um acompanhamento com mais rigor, para que este ato criminoso seja combatido, e ainda, que de forma alguma o campo profissional possa prejudicar estudos dos jovens.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Dois milhões de brasileiros com idades entre 14 e 17 anos trabalham de forma irregular. Esse número, apurado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), causou polêmica, durante a audiência pública que discutia as propostas de redução da idade mínima para o trabalho.
Algumas autoridades alertaram para a inconstitucionalidade das propostas bem como o retrocesso que poderiam trazer no âmbito do Programa Jovem Aprendiz, regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira citou que mais de um milhão de jovens com 16 e 17 anos trabalham e não exercem suas atividades laborais como aprendizes nem têm a carteira assinada. Na faixa de 14 e 15 anos, a esmagadora maioria está na ilegalidade: dos 807 mil adolescentes que trabalham, somente 43 mil são aprendizes. Os números são referentes ao ano de 2013.
Isa ainda disse que o País deve investir na aprendizagem dos jovens. “Nosso grande desafio é proteger o adolescente a partir de 14 anos no mercado”, ressaltou.
Jovens nas ruas – O deputado Ricardo Barros (PP-PR) defendeu a mudança na Constituição, justificando que a realidade brasileira é de jovens nas ruas, diferentemente da situação idealizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), que seria a escola integral para todos.
“Se não temos onde colocar as nossas crianças, se o poder público não provê, é melhor deixar que os menores possam trabalhar meio período e ganhar meio salário para ser justo também com o empregador”, sustentou. Barros completou que é preferível ter adolescentes em ambientes produtivos, “convivendo com pessoas de bem, a estarem na rua, sendo aliciadas pelo crime”.
Retrocesso social – Contrárias a essa visão, autoridades ouvidas na audiência pública comentaram que a redução da idade mínima para o trabalho implicará retrocesso social.
A diretora da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noêmia Porto, destacou que a PEC é inconstitucional e contestou o argumento de que o trabalho reduzirá a criminalidade. Ela apontou que o empregado jovem é mais vulnerável a acidentes de trabalho.
“Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), por ano são mais de 3 milhões de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes”, informou. “Se um adolescente trabalhar na mesmíssima condição de proteção de um trabalhador adulto, o jovem terá muito mais chance de se acidentar fisicamente e psicologicamente”, emendou Noêmia.
Também participaram do debate, solicitado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alessandro Molon (PT-RJ), representantes da OIT, do Ministério Público do Trabalho e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A CCJ vai realizar outra audiência pública, em data a ser divulgada, desta vez para ouvir integrantes das confederações de empregadores, das centrais sindicais e do Ministério do Trabalho, além de familiares de adolescentes que trabalham, sugestão apresentada pelos Deputados Federais Luiz Couto (PT/PB), Alessandro Molon (PT/RJ) e Esperidião Amin (PPS/SC).

Assessoria

Comentários

Tags : , , , , , ,

REDES SOCIAIS













ARTICULISTAS
Ramalho Leite
Karlos Thotta
Padre Bosco







Focando a Notícia -
Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio
jornalismo@focandoanoticia.com.br
(83) 99301.2627