Luiz Couto declara apoio a projeto que muda lei da microempresa

Publicado em segunda-feira, maio 5, 2014 ·

 

Representantes da FEMICROO deputado federal Luiz Couto (PT) acolheu dia 29 de abril, no seu gabinete, em Brasília, os representantes da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Paraíba (FEMICRO/PB).

 

Eles conversaram com o parlamentar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 221/12, que altera a Lei Complementar nº 123/06, conhecida como Supersimples, que propõe uma série de alterações à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

 

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Luiz Couto manifestou a alegria em receber a representação paraibana, destacou a luta das microempresas e empresas de pequeno porte e assegurou que votará favorável ao projeto.

 

A proposta permite que mais empresas sejam enquadradas no regime simplificado de recolhimento de impostos e, com isso, reduzam em até 40% a sua carga tributária, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Também prevê o pagamento único do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)

 

Atualmente, o empresário paga o imposto quando o produto sai do seu Estado de origem e quando entra no Estado onde será comercializado.

 

 

 

Ascom do Dep. Luiz Couto

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