Livro sobre sigilo e publicidade na Constituição será lançado na FCJA

Publicado em terça-feira, novembro 22, 2011 ·

Capa livro Donato HenriqueO livro “O sigilo e a publicidade processual na Constituição Federal de 1988”, da autoria do advogado e professor universitário, Donato Henrique da Silva, será apresentado nesta quinta-feira (24.11), às 18h30, na Fundação Casa de José Américo (av. Cabo Branco, 3336), contando com a parceria cultural da instituição. A obra tem a apresentação do ex-governador Ronaldo Cunha Lima e prefácio do advogado Delosmar Mendonça Junior.

Foto Donato HenriqueDelosmar Mendonça, ao comentar a obra, destaca que “o livro, extraído da tese de mestrado da Universidade Católica de Pernambuco, procura enfrentar as questões ligadas ao princípio da publicidade dos atos processuais, sediado no artigo 93, IX da Constituição Federal. O tema é oportuno havendo necessidade de doutrina em torno do conteúdo e alcance do princípio e a sua harmonização com outros valores radicados na Carta Fundamental”.

Sobre a obra, com 180 páginas, o autor comenta que “a sociedade contemporânea parece haver se adaptado, com relativa parcimônia, às mudanças nas suas relações cotidianas e, assim sendo, assimilado, sem resistências, que necessita conviver com os novos fenômenos impostos por essas transformações que acabam exigindo de todo o tecido social, inclusive do Estado, o respeito a direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal”.

E prossegue comentando que “a proteção à intimidade, consagrado pelo art. 5º, X, da Carta Magna de 1988, é uma dessas garantias que parece haver conquistado a unanimidade. O direito de estar só, de ter respeitada a sua privacidade, seus bens imateriais como a dignidade, a honra e a personalidade acabaram por se tornar condição sine qua non para o indivíduo manter uma relativa harmonia no convívio social”.

Perfil – O autor, Donato Henrique da Silva, é mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco; especialista em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; advogado; professor universitário; ex-Ouvidor da ARPB e atualmente ocupa o cargo de procurador jurídico da Sudema.






Fátima Farias para o Focando a Notícia

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