Linha de crédito para taxistas será prorrogada até o final de 2014

Publicado em terça-feira, dezembro 18, 2012 ·

O objetivo é facilitar a renovação da frota de táxis no Brasil

A linha de crédito especial para taxistas (FAT Taxista) foi prorrogada até 31 de dezembro de 2014 por uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada nessa segunda-feira (17) no Diário Oficial da União.[bb]

Para ter acesso ao FAT Taxista é necessário ser titular da autorização para a prestação do serviço. Apenas um carro pode ser solicitado por CPF.

Com o crédito, são financiáveis veículos novos de fabricação nacional e de quatro portas, movidos a combustíveis renováveis ou com sistema reversível de combustão. Desde a Resolução nº 631/2010, também é possível financiar a conversão dos veículos para o uso de gás natural veicular.[bb]

O FAT possibilita o financiamento de até 90% do valor total do bem, respeitando o teto de R$ 60 mil. O prazo para o pagamento pode ser de até 60 meses, com três de carência.

Fundo de Amparo ao Trabalhador

EBC Para ter acesso ao FAT Taxista é necessário ser titular da autorização para a prestação do serviço
  • Para ter acesso ao FAT Taxista é necessário ser titular da autorização para a prestação do serviço

O Fundo de Amparo ao Trabalhador é um fundo contábil-financeiro destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

São beneficiados pelo Fundo o trabalhador registrado nas leis vigentes trabalhistas, o pequeno e microempresário, cooperativas, o profissional autônomo e aqueles que se encontram no setor informal da economia.[bb]

As contribuições para o PIS/Pasep são as principais fontes de recursos do Fundo, recolhidas segundo algumas alíquotas, como o 0,65% sobre faturamento bruto das empresas, o 1% sobre a folha de salários das entidades sem fins lucrativos, e 1,65% sobre a importação de bens e serviços.

Os principais programas financiados pelo FAT são o seguro-desemprego, com ações de pagamento do benefício, qualificação e requalificação profissional, e orientação e intermediação do emprego. Também são beneficiados os programas de geração de emprego e renda, que têm seus recursos em depósitos especiais, voltados em sua maioria para micro e pequenos empresários, cooperativas e para o setor informal da economia, oferecendo crédito e capacitação, o que contribui para o crescimento sustentado e o fortalecimento da cidadania e da democracia.

Os setores que mais recebem investimentos do FAT são aqueles que auxiliam no desenvolvimento sustentado e na melhoria da qualidade de vida do próprio trabalhador: transporte coletivo de massa e obras de infraestrutura voltadas para a melhoria da competitividade do País.[bb]

Fonte:
Agência Brasil
Portal Brasil

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