Lei que altera a legislação trabalhista é publicada no Diário Oficial da União

Publicado em sexta-feira, julho 14, 2017 · Comments 

Foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União a lei que altera a legislação trabalhista. O Projeto de Lei nº 6.787/2016 – Reforma Trabalhista foi aprovada na última quarta-feira (12) em sessão conturbada no plenário do Senado. No dia seguinte, o texto havia sido sancionado pelo presidente Michel Temer em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

A reforma altera mais de 100 pontos da legislação trabalhista, como divisão de férias e extensão da jornada e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregado.

As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

Antes de entrar em vigor, o governo promete que vai publicar uma medida provisória (MP) para regulamentar alguns dos pontos do texto que causaram mal estar na base aliada, entre as quais a que permite que gestantes trabalhem em locais insalubres. O texto original previa que gestantes deveriam apresentar atestado para que fossem afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo.

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