Publicada no DOE

Lei obriga igualdade de valores às mulheres em premiações esportivas, na Paraíba

Publicado em sábado, outubro 26, 2019 ·

Foi sancionada neste sábado (26) uma lei que proíbe que mulheres recebam valores menores que os concedidos aos homens em premiações esportivas, paraesportivas e culturais, no estado da Paraíba. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A lei, de autoria do deputado Inácio Falcão (PC do B), orienta que competidores da mesma modalidade e categoria vão receber premiação igual, independentemente do gênero.

A lei define que a premiação diferenciada é proibida por entidade ou liga desportivas, que recebam recursos públicos do Estado da Paraíba ou que sejam patrocinadas ou apoiadas, inclusive por meio de incentivo fiscal.

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