Lei Maria da Penha completa cinco anos com 80% de aprovação

Publicado em domingo, agosto 7, 2011 ·

130207218A Lei Maria da Penha (11.340/06) completa cinco anos de existência neste domingo, dia 7 de agosto, com aprovação de 80% dos brasileiros, segundo pesquisa deste ano da Fundação Perseu Abramo, do PT. Segundo o levantamento, 11% dos entrevistados demonstraram alguma restrição à lei.

Com o objetivo de proteger as mulheres da violência doméstica, a lei triplicou a pena para esse tipo de agressão, permitiu a prisão em flagrante dos agressores e acabou com as penas pecuniárias – quando a detenção é substituída por pagamento de multa ou cestas básicas.

Relatora do projeto que gerou a lei, na C



Fonte: Agência Câmara
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