Diário Oficial

Lei determina notificação compulsória de casos de automutilação e tentativa de suicídio na Paraíba

Publicado em quinta-feira, setembro 19, 2019 ·

Foi sancionada nesta quinta-feira (19) uma lei que dispõe sobre a notificação compulsória de casos de automutilação e tentativa de suicídio por parte dos estabelecimentos de ensino e de saúde na Paraíba. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).

A lei, de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley (PRB), já entrou em vigor e determina que essa notificação tem caráter sigiloso. A notificação deve ser feita às autoridades sanitárias e de segurança pública nos casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada.

Ainda conforme o texto da lei, os Conselhos Tutelares vão ser notificados nos casos que envolvam crianças ou adolescentes. Na justificativa, o deputado explica os conceitos de automutilação e suicídio e argumenta que a lei é relevante “pelo alcance social e interesse público”.

G1

 

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