Lei de acesso à informação pública brasileira vira exemplo para países da América Latina

Publicado em terça-feira, novembro 1, 2011 ·


Anualmente, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) realiza sua Assembleia. Nela, são discutidas e divulgadas informações acerca da liberdade de imprensa nos países latino-americanos. Neste ano, a 67ª edição do evento aconteceu na cidade de Lima, no Peru, e foi propícia para que a entidade divulgasse o relatório completo da situação nos países da América Latina.

Milton Coleman, novo presidente da SIP

A SIP aproveitou para anunciar sua nova diretoria para a gestão 2012. Saiu o jornalista Gonzalo Marroquin, da Guatemala, que deu lugar a Milton Coleman, do Washington Post, Washington, D.C., atual presidente da entidade. Coleman destacou que toma posse da entidade em um momento delicado para a liberdade de imprensa na América Latina. Ele, inclusive, será responsável por realizar a próxima conferência em São Paulo, no mês de outubro.
No relatório que contempla 25 países, os destaques foram inicialmente para o México, que segue uma de suas piores fases em relação à liberdade de imprensa; Honduras, que vive censura imposta às emissoras de rádio e TV, e Venezuela, onde mais de 30 veiculos já foram fechados. Argentina também preocupa em função da reeleição de Cristina Kirchner e uma possível campanha hostil contra a imprensa.

O Brasil, apesar de casos de violência, processos e mortes de jornalistas, foi citado como exemplo no caso da lei de acesso à informação pública, aprovada pelo Senado, no último dia 25.

IMPRENSA traduziu e selecionou os principais pontos do relatório separados por país:
ARGENTINA
Foi o ano em que o governo mais investiu contra os meios de comunicação.
Publicidade oficial aumentou em veículos simpatizantes ao governo.
Jornalistas econômicos foram obrigados a divulgar fontes de temas relacionados à inflação.
BOLÍVIA

Promulgação da lei que ameaça fechar meios e prender jornalistas que utilizam palavras “preconceituosas”.
Na eleição para o Judiciário, os meios estão proibidos de publicar entrevistas e matérias sobre os candidatos.
A autocensura tem sido cada vez mais um limitador para a atuação dos jornalistas temerosos em ir para a cadeia.
BRASIL

A preocupação em relação à censura judicial é constante, em função da falta de uma lei de imprensa.
Os dois anos de censura do Estadão continuam sendo citados pela SIP.
A lei de acesso à informação pública também é citada e a expectativa em torno de sua aprovação é vista como exemplo para outros países.
A PEC do diploma também é citada.
O marco regulatório para a imprensa é outro item colocado de forma preocupante.
Por fim, mortes e processos judiciais contra jornalistas, além de agressões são citados.
CANADÁ

Acesso à informação governamental ainda é um problema para os jornalistas canadenses.
O Canadá é o número 42 entre os 89 países que possuem lei de acesso.
Do ranking de liberdade de imprensa, o Canadá está em 26ª lugar e enfrenta restrições de acesso à informação.
CARIBE
Jamaica

A antiga lei de difamação ainda permite que haja censura para com os meios e o governo não faz nada para que isso seja diferente.
Os jornalistas jamaicanos não conseguem ter acesso a informações básicas.
Esses dois fatores fazem com que a cobertura de corrupção no país seja dificultada.
Trinidad e Tobago

O país vive uma declaração de emergência que suspende a declaração de direitos. Isso aconteceu após vários processos de violência.
A determinação também impede qualquer tipo de manifestação relacionada à liberdade de imprensa.
Barbados
A única preocupação da imprensa deste país é com a falta de compromisso social entre governo e imprensa.
Imprensa não é notificada sobre a chegada ou saída de ministros e funcionários da ilha.
CHILE
Leis em andamento poderão trazer excesso de restrições ao trabalho dos jornalistas.
A cobertura de protestos que se intensificaram nos últimos anos tornou-se algo difícil e truculento para cobrir.
COLÔMBIA

O número de jornalistas ameaçados e mortos diminuiu nos últimos 10 anos, mas ainda existe jornalistas sendo mortos.
Por outro lado, o número de prescrição de crimes contra jornalistas aumentou.
CUBA

Em 2011, 2.221 pessoas foram presas por crimes políticos.
Cuba continua impedindo a população de ter acesso a meios alternativos.
Correspondente do El Pais é expulso por “não dizer coisas boas” do governo.
Meios oficiais seguem servindo para fazer propaganda do governo.
Aumento de ações repressivas contra meios independentes.
COSTA RICA

Em uma coletiva de imprensa, a presidente Laura Chinchilla perdeu a paciência diante da pergunta de uma repórter e ameaçou a abandonar a coletiva.
A questão legal ainda expõe jornalistas a pesadas multas e punições.
EQUADOR

A situação no país é séria. Segundo o relatório, existe um processo de extinção da liberdade de expressão em função da autocensura.

Desde 2007, o presidente Rafael Correa implantou uma campanha de desprestígio e agressão contra a imprensa independente.
EL SALVADOR
Congresso aprovou lei que protege o trabalho dos jornalistas e anula crimes de calúnia, responsável por prender muitos profissionais de imprensa.
Como uma contra-proposta, o partido de oposição apresentou uma retificação na lei que vê sanções aos meios que infrigrem questões de direito de resposta.
O fuzilamento de um jornalista também causa preocupação no país.
ESTADOS UNIDOS
A prática do jornalismo digital tem sido uma discussão constante no país. O caso WikiLeaks, inclusive, tem sido motivo de divisões quanto suas práticas. O soldado suspeito de passar informações ao site, Bradley Manning, continua preso.
No caso dos jornalistas que cobrem o movimento “Ocupem Wall Street”, as reclamações são de detenções e restrições ao trabalho da imprensa.
GUATEMALA
A influência de grupos narcotraficantes com sede no México tem sido motivo de ameaçaas a correspondentes e jornalistas que atuam no país.
Assassinatos também estão ocorrendo, como a do jornalista Yansi Roberto Ordóñez Galdámez, que foi ameaçado diversas vezes.
HAITI
As condições de trabalho para jornalistas são deploráveis e os profissionais de comunicação sofrem constantes violências.
Com a chegada do novo presidente Michel Martelly, os casos de violência contra jornalistas foram registrados, inclusive demissão de profissionais que criticaram o governo.
HONDURAS
Segundo a SIP, o país é um dos que mais vivem retrocessos em relação à liberdade de imprensa.

Desde aumento de ameaças, interferência de frequências de rádio e confiscos.

Existe o registro de pelo menos 28 casos de atentados à liberdade de expressão no país.
A ONU pediu que o país se empenhe na luta contra a violência a jornalistas.
MÉXICO
É o país que está no centro da violência contra jornalistas no continente. Foi considerado o segundo país mais violento para jornalistas, atrás somente do Paquistão.
A SIP registrou 10 assassinatos de jornalistas, em 2011, e 76 desde o ano de 2000.
A impunidade e um Judiciário burocrático aumentam o clima de violência.
Com a dificuldade dos meios tradicionais de agirem, a violência tem chegado aos profissionais de mídia digital.
NICARÁGUA
Desde que assumiu, o presidente Daniel Ortega se nega a colocar publicidade em meios independentes.
Partidos do governo têm comprado sem nenhum controle diversas emissoras de televisão.
PARAGUAI
Número de processos de difamação contra jornalistas tem aumentado.
Corrupção e assédio a jornalistas têm dificultado o exercício de um jornalismo plural.
PERU
Após uma turbulenta campanha política e um crescente clima de intolerância, a fiscalização à imprensa aumentou.
Desde abril, aumentaram as ameaças de morte direcionadas a jornalistas.
PORTO RICO
Acesso de jornalistas à informação pública foi dificultado nos últimos meses, principalmente em áreas de saúde.
A hierarquia policial também contribui para que o trabalho dos jornalistas seja dificultado.
REPÚBLICA DOMINICANA
O sequestro e assassinato de um editor de revista e produtor de televisão deixou a imprensa do país temerosa.
Carteis de drogas, entre eles o “Del Este” repetem, no país, um pouco do que acontece no México.
URUGUAI
Assim que assumiu o governo, o presidente José Mujica se indispôs com meios uruguaios que criticavam duramente a posição política de esquerda. Uma das atitudes do governo foi a retirada de publicidade estatal.
O presidente também admitiu a possibilidade de mandar ao congresso uma proposta de advertência à imprensa.
VENEZUELA

Segundo a SIP, a liberdade de imprensa no país se desenvolve em um clima de censura, violência e insegurança.
O país vive um clima de crise econômica e de segurança, e a imprensa totalmente de mãos atadas.

Mais de 30 veiculos já foram fechados no país.

Portal Imprensa
Com Luiz Gustavo Pacete
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