Lei da Transparência não é cumprida por cidades da Paraíba

Publicado em domingo, julho 24, 2011 ·

PORTAL~11Dois meses após o prazo máximo estabelecido pela Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência), os municípios de Cajazeiras e Sapé ainda não implantaram o Portal da Transparência.

Outras três cidades que deveriam cumprir a lei – Cabedelo, Guarabira e Sousa – possuem portal, mas com funcionamento precário. Falta o principal: informação clara e de fácil acesso. Apenas o portal do município de Bayeux tem informações consistentes e fáceis de serem consultadas.

De acordo com a Lei da Transparência, municípios com 50 a 100 mil habitantes devem disponibilizar na internet todos os gastos com o serviço público. O texto afirma que devem ser disponibilizadas, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios. Na Paraíba, os municípios de Cajazeiras, Bayeux, Sapé, Guarabira e Sousa estão na faixa dos que são obrigados por Lei a disponibilizar os portais.

Desde que a Lei foi publicada, dados como receitas arrecadadas, despesas realizadas e de licitações devem ser disponibilizados à sociedade. A exigência já é válida para União, Estados, além de municípios com mais de 100 mil habitantes desde maio de 2010.

Já as cidades com até 50 mil habitantes tem até 2013 para se ajustar à Lei da Transparência. Em 2010, os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos tiveram que implantar os portais da transparência.

Eliane Cristina, do CORREIO

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