Lava Jato: número de investigados no STF sobe de 54 para 364 em pouco mais de um ano

Publicado em quinta-feira, agosto 25, 2016 ·

BRASILIA DF 23/08/2016 POLITICA  O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou moção de apoio ao trabalho realizado por Rodrigo Janot, presidente do CNMP e procurador-geral da República, e pelos procuradores integrantes da Força-Tarefa Lava Jato. A aprovação aconteceu nesta terça-feira, 23 de agosto, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2016. A moção de apoio foi proposta pelo conselheiro do CNMP Antônio Duarte, após Rodrigo Janot se posicionar em relação a equívocos cometidos pela imprensa na cobertura das ações da Lava Jato. “O Ministério Público tem uma atuação autônoma e independente. Não é influenciado por poder ou partido e só está do lado da verdade”, afirmou Janot. O conselheiro Antônio Duarte propôs a moção de apoio “pela postura ética e responsável deste homem de bem que tem feito seu trabalho com a firmeza de um leão. É uma atuação exemplar para o Brasil”. Os conselheiros Marcelo Ferra, Walter de Agra, Sérgio Ricardo de Souza e Valter Shuenquener também fizeram uso da palavra, mostrando apoio a Janot e aos procuradores da Lava Jato. A Ordem dos Advogados do Brasil, representada por Erick Venâncio, manifestou seu apoio à moção. “Total apoio à independência e autonomia do Ministério Público”, afirmou. O conselheiro Valter Shuenquener propôs moção de solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A proposta foi acolhida pelo Plenário. FOTO Sérgio Almeida /Ascom/CNMP

Em março de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de 28 inquéritos contra 54 pessoas com foro por prerrogativa de função. Desde então, um ano e cinco meses depois, o número de investigados saltou para 364, entre pessoas físicas e jurídicas, divididos em 81 inquéritos. Há 14 denúncias relacionadas a 17 desses inquéritos, com acusações contra 45 pessoas. Três dessas denúncias já foram recebidas pelo STF e passaram a tramitar como ações penais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já enviou ao Supremo 1.337 manifestações relacionadas à Lava Jato, tendo sido realizadas 162 buscas e apreensões. Quanto a quebras de sigilo, o STF já autorizou, a pedido da PGR, 147 relacionadas ao sigilo fiscal, 168 ao bancário, 121 ao telefônico, três de sigilo telemático e duas de dados. Já houve 16 sequestros de bens e quatro de valores.

Até o momento, já foram homologadas, pelo Supremo, 41 colaborações premiadas relacionadas à Lava Jato, das quais a maioria com réus soltos, o que refuta a tese de que Ministério Público e Judiciário efetuam prisões para conseguir fechar acordos. Atualmente, a Lava Jato soma, no âmbito da Suprema Corte, R$ 79 milhões repatriados ao Brasil. Esses valores fazem parte de um total de R$ 659 milhões já repatriados na Lava Jato, revelando a importância da cooperação internacional para o aprofundamento do caso e para a recuperação de recursos desviados da Petrobras.

Atuação do Ministério Público – Em manifestação recente no Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot destacou a importância de fortalecer, cada vez mais, o Ministério Público como órgão de controle, prezando sua autonomia e sua independência funcional. “Esses dois institutos, ao lado da unidade, são pedras de toque para a atuação equilibrada, profissional e objetiva do Ministério Público”, complementou o procurador-geral da República.

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