Justiça manda Governo do Estado contratar policiais civis concursados

Publicado em terça-feira, setembro 6, 2011 ·

policia-civilA 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado determinou na manhã desta terça-feira (6) que o Governo do Estado contrate os cerca e trezentos policiais civis que foram aprovados em concurso público. Na mesma decisão, o relator do processo, desembargador Frederico Coutinho determina que os cerca de 700 agentes civis iniciem o curso de formação. O voto dele foi seguido por unanimidade por todos os integrantes da corte.

Coma decisão, a Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou o recurso de apelação interposto pelo Governo do Estado que tentava impedir a contratação dos concursados.

De acordo com os policiais, o concurso se arrasta desde 2008 quando foram abertas 1.162 vagas e até agora apenas 150 profissionais foram contratados, enquanto 300 já passaram pelo curso de formação e cerca de 700 estão esperando serem chamados para treinamento.

Segundo Jonathan Coimbra, que está esperando ser chamado e que integra a Comissão dos Concursados da Polícia Civil, a Paraíba tem um hoje um déficit de sete mil homens na polícia civil e com a contratação de todos esses concursados iria acontecer apenas a recomposição do quadro.

Ele disse também que para amenizar o problema o Governo do Estado convocou a Força Nacional para agilizar os cerca de 1,4 mil processos que estão parados desde 2006. “Esse concurso assevera a necessidade dos policiais, mas o Governo do Estado ‘fecha os olhos’ e descumpre a determinação judicial que mandou contratar todos eles. Pelo fato de não está cumprindo a lei o estado está sendo multado 10 mil por dia a dívida já chega a R$ 800 mil”, disse Emmanuel Ribeiro Marques que também integra a comissão dos concursados da Polícia Civil.

De acordo com a contratação dos policiais isenta o Estado do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante da situação, os policiais acreditam que podem haver um intervenção federal na Paraíba, já que a União tem o poder de fazer cumprir a lei. Eles disseram também que Ministério Público já pensa em entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o Estado. “O Governo prometeu nomear todos os concursados até o mês de julho, mas até agora estamos esperando que essa promessa seja cumprida”, disse Jonathan Coimbra.

Paraíba.com.br

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