Justiça determina reforma do Roger em seis meses com multa de R$ 50 mil ao Estado

Publicado em sexta-feira, abril 4, 2014 ·

presidio_rogerA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que o Governo do Estado tem um prazo de 180 dias para elaborar um projeto de reforma e ampliação da Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecido como Presídio do Roger. Caso não cumpra a decisão, o Estado estará sujeito a uma multa diária de R$ 50 mil.

Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freita, que determinou a sentença, também inclui a construção de novos pavilhões em número suficiente para atender a demanda carcerária da unidade e de acordo com o espaço físico disponível.

Justiça da Paraíba acatou uma ação civil pública com pedido de liminar movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), de autoria da promotora de Justiça Isamark Leite Fontes Arnaud, da 3ª Promotoria das Execuções Penais de João Pessoa.

 

portal correio

Comentários

Tags :

REDES SOCIAIS











ARTICULISTAS
Ramalho Leite
Karlos Thotta
Padre Bosco





INSTAGRAM @focandoanoticia


Focando a Notícia - CNPJ: 11.289.729/0001-46
Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio
jornalismo@focandoanoticia.com.br
(83) 99301.2627