Justiça determina que creches não podem fechar durante recesso e férias escolares

Publicado em sábado, junho 4, 2011 ·

crecheAs creches mantidas pelo Estado da Paraíba e pela Prefeitura Municipal de João Pessoa não poderão ter seus serviços interrompidos através de férias e de recessos escolares. A determinação foi do juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Fabiano Moura de Moura, ao conceder a tutela antecipada na ação civil pública do Ministério Público da Paraíba, que visa proibir a interrupção do “serviço público essencial prestado pelas creches, em João Pessoa, por motivo de recesso ou férias”.

No dia 25 de maio, a promotora da Educação da Capital, Fabiana Lobo, acionou na Justiça a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Estado da Paraíba, através das suas Secretarias de Educação, com uma ação civil pública para garantir o funcionamento das 39 creches municipais e 27 estaduais, no período de férias escolares.

“É certo que em uma cidade que ocupa a 985ª colocação em Índice de Desenvolvimento Humano do país, os serviços prestados pelas creches municipais, sobretudo o de alimentação, são essenciais e imprescindíveis para o normal e o sadio desenvolvimento de milhares de crianças residentes em João Pessoa”, afrimou Fabiana Lobo.

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