Justiça bloqueia contas de Santa Rita para pagamento de salários atrasados

Publicado em segunda-feira, setembro 19, 2016 ·

prefeitura-de-santa-ritaO juiz da 5ª Vara Mista de Santa Rita, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, determinou o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento dos salários dos servidores da educação e ainda de até 54% dos recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar os salários atrasados dos demais servidores da Prefeitura de Santa Rita.

Na decisão prolatada nesta segunda-feira (19), o juiz determinou que os bancos que movimentam essas verbas dos fundos bloqueados fossem comunicados para que retenham os valores solicitados pela Justiça. Também foi encaminhado ofício à Secretaria da Administração de Santa Rita determinando individualizar os salários em atraso dos servidores municipais e contratados, para crédito dos recursos na conta-salário dos servidores.

O pedido de bloqueio havia sido feito em uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), através dos promotores de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Herbert Vitório Serafim de Carvalho, Romualdo Tadeu de Araújo Dias e Francisco Lianza Neto.

“A ação foi também para apurar responsabilidades pelo reiterado atraso dos salários dos servidores públicos de Santa Rita, em razão das diversas reclamações e representações dirigidas à promotoria noticiando esses atrasos”, explica o promotor Herbert Vitório.

Na decisão, o juiz destaca que o prefeito de Santa Rita, “demonstra total descompromisso com o município, ferindo dispositivo constitucional de proteção ao salário do servidor, sendo o bloqueio uma maneira de ponderação entre o direito de subsistência dos servidores e o interesse econômico do município réu”.

Inspeção especial
Na quarta-feira (14), um grupo de promotores de Justiça do MPPB acompanhou a inspeção especial realizada por uma equipe de quatro auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) na Prefeitura de Santa Rita. O TCE instaurou a inspeção especial de acompanhamento de gestão na prefeitura atendendo a uma solicitação do MPPB.

A situação em Santa Rita foi considerada caótica, segundo o Ministério Público, com servidores temporários contratados e comissionados há três meses sem receber salários. Há categorias com atraso salarial até cinco meses; com algumas greves deflagradas, os serviços básicos comprometidos, postos de saúde fechados, a educação e o serviço social parados e a limpeza urbana também comprometida.

G1 PB

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