Juiz e delegado acusados de favorecimentos por sentença são soltos pelo TJ da Paraíba

Publicado em quinta-feira, novembro 14, 2013 ·

TJPBO Tribunal de Justiça da Paraíba expediu nesta quinta-feira (14) o alvará de soltura em favor do juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima e do delegado da Polícia Civil Edílson de Araújo Carvalho. O magistrado e o delegado, que são acusados de envolvimento em esquema de favorecimento de sentenças, foram liberados nesta tarde.

Eles foram presos no último dia 18 de abril pela Polícia Federal durante a operação “Astringere”. O alvará de soltura foi assinado pelo desembargador relator do processo Joás de Brito Pereira Filho revogando a prisão preventiva dos acusados.

Os investigados foram presos por supostamente integrarem organização criminosa voltada para a fabricação ilegítima de Astreinte (multa diária imposta por condenação judicial), mediante fraudes e apropriação de recursos decorrentes delas.

O caso

Em 2012, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a abertura de inquérito judicial, solicitando ao Ministério da Justiça a colaboração investigativa da Polícia Federal, para apurar responsabilidade de magistrado, advogados, delegado de polícia e servidores na concessão de astreintes (multa processual aplicada para o fim de fazer cumprir decisão judicial de obrigação de fazer ou de não fazer) de forma irregular.

Numa ação conjunta, envolvendo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal foram tomadas medidas por essas instituições para se apurar as supostas práticas ilícitas.

De acordo com o inquérito judicial, verificaram-se indícios de advogados agiam com apoio do juiz e servidores da antiga Vara Mista do Geisel, hoje 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

Com o avanço das investigações, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, requereu a decretação de prisões preventiva e temporárias dos envolvidos. Assim, o relator do processo junto ao Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, decretou a prisão preventiva dos investigados com o objetivo de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Juiz foi afastado

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba afastou o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima de suas funções judicantes no 2º Juizado Especial Misto Distrital de Mangabeira, na comarca da Capital. O afastamento ocorreu no último dia 24 março, após o colegiado receber cinco procedimentos administrativos interposto pela Corregedoria-Geral de Justiça contra supostas fraudes praticadas pelo magistrado em processos judiciais.

 

portalcorreio

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