Política

João e demais governadores do NE enviam carta ao Governo sobre preocupações dos Estados

Publicado em quarta-feira, Fevereiro 6, 2019 ·

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quarta-feira (6), em Brasília, com os demais governadores do Nordeste para discutir as propostas que os Estados irão apresentar ao Governo Federal em relação à Reforma da Previdência. O chefe do Executivo estadual afirmou que a reunião também teve o objetivo de debater o Pacote Anticrime, apresentado esta semana pelo Ministério da Justiça, e a criação de um Consórcio entre Estados do Nordeste para o compartilhamento de demandas comuns da Região.

De acordo com João Azevêdo, os gestores aguardam a elaboração do texto final da Reforma da Previdência, mas pretendem se antecipar em relação a alguns pontos. “A Previdência tem uma questão que precisa ser resolvida para o futuro, viabilizando a garantia de aposentadoria para quem está trabalhando hoje e, atualmente, tem um problema sério, que é o déficit; esta questão precisa ser tratada de forma diferente, na busca da viabilização do sistema como um todo. Nós vamos apresentar as propostas que entendemos como referência e a nossa compreensão em relação a esse tema”, explicou.

O governador fez ponderações sobre o Pacote Anticrime e cobrou detalhes acerca do financiamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Cada proposta precisa ser analisada com muito cuidado. Existem alguns questionamentos que foram feitos, inclusive pelo STF, de pontos que seriam inconstitucionais. Nós vamos fazer uma análise detalhada com especialistas para podermos fazer um relatório. É preciso analisar as questões para não termos medidas questionadas o tempo todo na Justiça”, avaliou.

João Azevêdo destacou também a importância da união entre os Estados do Nordeste para a construção de pautas unificadas.  “Existe um conjunto de serviços que são de interesse comum dos Estados, a exemplo do compartilhamento de informações em relação à segurança, de ações na área ambiental, na educação e na troca de experiências de ações positivas que podem ser partilhadas”, pontuou.

Durante o encontro, os governadores também debateram a ampliação de penitenciárias federais em todos os Estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos, a proposta sobre o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da imediata retomada de temas federativos na Câmara Federal e no Senado, a exemplo da cessão onerosa, o bônus de assinatura e a securitização da dívida. Os pontos debatidos hoje serão levados para o Encontro Nacional dos Governadores que irá ocorrer no próximo dia 20, na Capital Federal, com as presenças do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Confira a íntegra da carta assinada pelos governadores:

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Brasília, 6 de fevereiro de 2019
Os Governadores do Nordeste, reunidos nesta data, vêm se manifestar
sobre temas de grande importância para o Brasil, nos seguintes termos:
1. Consideramos imprescindível debate cuidadoso sobre a Reforma da
Previdência, a fim de que haja soluções imediatas para os déficits
existentes. Contudo, registramos preocupação com medidas que
impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de
natureza previdenciária, no campo e nas cidades.
2. Do mesmo modo, consideramos que projetos de lei sobre
Segurança Pública devem ser discutidos, evitando medidas
puramente simbólicas, que não melhoram realmente a vida da
população. É vital o cumprimento das regras sobre o Sistema Único
de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança
Pública. Também assuntos como a ampliação de penitenciárias
federais em todos os estados, o controle das fronteiras
internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal
de explosivos são urgentes e têm impacto real. Esses itens são
relevantes para os cidadãos de todo o Brasil e por isso não podem
ser abandonados.
3. Alertamos ser inadiável encaminhar a proposta sobre o Novo
Fundeb, uma vez que o fim do atual Fundeb trará gravíssimos danos
à Educação Nacional.
4. Finalmente, postulamos a imediata retomada de temas federativos
na Câmara e no Senado, tais como a Cessão Onerosa, o Bônus de
Assinatura e a Securitização.
Camilo Santana
Governador do Ceará
Paulo Câmara
Governador de Pernambuco
Renan Filho
Governador de Alagoas
Belivaldo Chagas
Governador de Sergipe
Wellington Dias
Governador do Piauí
Flávio Dino
Governador do Maranhão
Rui Costa
Governador da Bahia
João Azevedo
Governador da Paraíba
Fátima Bezerra
Governadora do Rio Grande do Norte

Por Redação / Portal WSCOM

 

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