Implantação do Projeto de Ordenamento Urbano é solução para manter bares e restaurantes na Praia do Jacaré

Publicado em quinta-feira, junho 2, 2011 ·

Superintendente_do_SPU_WelisonDurante Sessão Especial que se estendeu até por volta das 23h30 da terça-feira (31), a Câmara Municipal de Cabedelo criou um espaço para discussão e busca de soluções legais visando a manutenção dos bares e restaurantes na Praia do Jacaré. A Sessão foi uma propositura do vereador cabedelense Wellington Viana (Leto) – PDT, que ficou bastante satisfeito com o resultado do evento, ao ver todas as autoridades presentes demonstrando grande interesse e dedicação em resolver o problema. Representando a Prefeitura de Cabedelo, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Walber Farias, explicou que o Executivo Municipal já está empenhado em concluir e implantar o Projeto Urbanístico do Parque do Jacaré, o que viabilizará a cessão do espaço público para a Prefeitura e, consequentemente, a manutenção dos estabelecimentos comerciais na Praia.

Recentemente, seguindo uma solicitação do Ministério Público, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) efetuou notificações, dando um prazo até o dia 04 de junho, para retirada dos bares e restaurantes da Praia do Jacaré, uma vez que as ocupações são irregulares, em área de preservação permanente. De acordo com o superintendente do Patrimônio da União, Welison Araújo, a situação em que se encontram esses estabelecimentos está em discussão desde 2005 e, em 2008, a Prefeitura de Cabedelo apresentou um Projeto Urbanístico, objetivando o ordenamento da orla do Parque do Jacaré. A primeira fase do Projeto foi aprovada, mas ele não teve continuidade por parte do Executivo, que ainda não apresentou o licenciamento ambiental, o levantamento orçamentário nem o projeto hidrosanitário.

“Esse Projeto Urbanístico prevê a permanência dos estabelecimentos, mas disciplina o uso e a ocupação do Parque. Assim, é necessário que o Projeto tenha continuidade e seja implementado, pois dessa forma a SPU poderá passar a cessão para a Prefeitura de Cabedelo”, explicou o Superintendente. Após parabenizar o vereador Leto e a Câmara de Cabedelo pela iniciativa, Welison Araújo enfatizou que a SPU pretende apenas cumprir a legalidade, sem prejudicar os comerciantes. Como prova disso, ele anunciou já ter impetrado recurso administrativo, junto à Secretaria Nacional do Patrimônio da União, para suspensão do prazo de retirada dos bares, uma vez que os diversos órgãos relacionados à solução do problema se comprometeram em dar continuidade imediata ao Projeto.

De acordo com o Secretário do Meio Ambiente, Walber Farias Marques, a Prefeitura já está dando prioridade a esse Projeto Urbanístico e vem trabalhando em conjunto com organismos estaduais e federais. “Já estamos mantendo reuniões com órgãos como a Cagepa e a Sudema para darmos celeridade a esse processo”, garante o Secretário.

Sessão positiva – O evento foi conduzido pelo Presidente da Câmara de Cabedelo, vereador Ricardo Félix. Bastante satisfeito com o resultado das discussões, ele ressaltou a importância do Parque do Jacaré para o Estado da Paraíba e até mesmo para o país. “A mídia Nacional vem destacando essa praia cabedelense como um dos três patrimônios turísticos mais belos do Nordeste brasileiro, indicando que deverá ser bastante visitado durante a Copa do Mundo de 2014”, comentou.

O vereador Leto, autor da iniciativa para realização da Sessão, afirmou que, a partir de agora, uma vez que a solução foi encontrada, o importante é o andamento do Projeto, a definição de onde virão os recursos para implementação das obras e a definição de um prazo para os investimentos no Parque. “Dessa forma, garantiremos a segurança jurídica dos comerciantes e o desenvolvimento turístico, econômico e social da Praia do Jacaré. Tudo dentro da legalidade e respeitando o meio ambiente”, explicou Leto.

O Presidente da Associação dos Bares e Restaurantes da Praia do Jacaré, Leonardo Mendes, também avaliou o resultado da Sessão Especial como extremamente satisfatória. “Chegamos a um denominador comum, que é a preocupação com o desenvolvimento do Jacaré. Nós, comerciantes, contribuímos para isso há muitos anos e agora não seria justo sermos expulsos de lá”, explica. A estimativa, segundo Leonardo, é que cerca de 10 mil pessoas sejam beneficiadas com o sucesso da Praia do Jacaré, desde comerciantes, guardadores de carros, fornecedores dos bares e restaurantes, pescadores, e até mesmo os integrantes do Trade Turístico, que vendem seus pacotes tendo o admirável local como roteiro.

Presenças – A mesa do evento foi composta pelo presidente da CMC, Ricardo Félix; vereador Leto; Superintendente do Patrimônio da União, Welison Araújo; Superintendente da Sudema, Rossana Honorato; Superintendente do Ibama, Ronilson José da Paz; Promotor de Justiça Valério Bronzeado; Secretário do Meio Ambiente de Cabedelo, Walber Farias Marques; Secretário de Turismo de Cabedelo, Clemildo Gomes; Deputados estaduais Anísio Maia e Trócolli Júnior; Presidente do Sindicato dos Bares e Restaurantes da Praia do Jacaré, Leonardo Mendes, e o vereador Pessoense Tavinho Santos.

Também estiveram presentes o secretário Municipal de Saúde, Ironildo Oliveira; o ex-Prefeito Edézio Resende; o músico Jurandy do Sax, que fez uma emocionante apresentação na tribuna; Professor Damião Ramos Cavalcanti; Empresário Sebastião Quintans, diversos cabedelenses e representantes de comerciantes da Praia do Jacaré.

Vereadores – Todos os vereadores da Câmara de Cabedelo apoiaram a realização da Sessão e participaram do evento: Benival Severo (Beninha) – PSL, Fábio de Oliveira (Fabinho) – PDT, Jonas Pequeno – PDT, Josué Góes – PDT, Lucas Santino – PRB, Luiz Henrique (Luizinho do Depósito) – PRB, Tércio Dornelas Filho (Tercinho) – PSL e Wellington Brito (PSDC).


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cabedelo

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