Igreja e organizações pressionam Governo para divulgar recomendações sobre combate à tortura

Publicado em quarta-feira, Março 14, 2012 ·

No dia 8 de fevereiro, respondendo à visita realizada em setembro de 2011 a centros de detenção, prisões e unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, o Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT) das Nações Unidas enviou ao Brasil recomendações para que o país possa superar situações de tortura e maus tratos. Buscando permitir que a sociedade tome conhecimento destas recomendações e faça um monitoramento do seu cumprimento, Conectas, Justiça Global e Pastoral Carcerária pedem que o Governo torne as recomendações públicas.

De acordo com o protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura (OPCAT), as recomendações são comunicadas confidencialmente ao Estado, então cabe a este decidir se elas continuarão em sigilo ou se serão compartilhadas.

Para pedir a divulgação destas informações, as organizações se baseiam na Lei de Acesso à Informação, recém-aprovada no país e que deverá entrar em vigor em 16 de maio deste ano. A nova legislação aponta em seu artigo 3º “a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção”. Com base nisto e na necessidade de quebrar a cultura da opacidade predominante no Brasil, igreja e organizações da sociedade civil pedem que as recomendações sejam compartilhadas.

“Com fundamento no direito constitucional de acesso à informação, segundo o qual ‘todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado’ (art. 5º, XXXIII, CF), requisitamos que sejam tornadas públicas as recomendações do SPT ao Estado brasileiro”, solicitam as organizações em carta endereçada, em 6 de março, ao Ministério da Justiça, ao Ministério de Relações Exteriores e à Secretaria de Direitos Humanos.

No marco da campanha das organizações e da igreja católica, o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, manifestou ontem (12), em entrevista à Rádio Brasil Atual que as recomendações serão dividas com a população “por força e imposição da recente Lei de Acesso a Informações que prevê, em uma de suas cláusulas, que aqueles documentos onde estão registrados violações sobre os direitos humanos não podem ser passíveis de sigilo”.

Juana Kweitel, Diretora de Programas da Conectas, disse que as organizações ficaram satisfeitas com a declaração, mas afirmou que continuarão monitorando. “Caso o compartilhamento das recomendações não seja cumprido, vamos entrar com uma ação judicial com base na Lei de Acesso à Informação”, assegurou.

Juana apontou ainda que os países mais democráticos estão divulgando suas recomendações. “Na Suíça, México, Paraguai e até Honduras, onde são registradas graves violações de Direitos Humanos, os Governos estão compartilhando essas informações. Já países como Líbano e Camboja estão mantendo as informações em sigilo. Queremos ver em qual grupo o Brasil vai se encaixar”, desafia.

Para a ativista é difícil compreender porque o Governo desejaria manter as recomendações em sigilo, já que elas não têm um caráter condenatório, mas sim de auxílio para que o país possa superar problemas que afetam sua população.

Acompanhe o caso em:http://www.conectas.org/, http://www.carceraria.org.br/default2.asp ou http://global.org.br/.

Adital

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