Guarabira: Agentes de saúde denunciam Prefeitura de reter incentivo adicional a categoria

Publicado em domingo, dezembro 14, 2014 ·

Agentes Comunitários de Saúde, fazem denúncia dando conta de que o prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano não iria fazer o pagamento Incentivo Adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, recurso oriundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Governo Federal.

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A quantia de R$ 124.722,00 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais) foi depositada no Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Guarabira.

Saúde

Uma vez que o município recebeu o Incentivo Adicional ao Programa de Agentes de Saúde, ele é obrigado a repassá-lo aos agentes a quem o valor se destina, ou seja, os Agentes Comunitários de Saúde.

A Política Nacional de Atenção Básica, revisada pela Portaria GM Nº 2.488/11 e anexos, estabelece que o PSF é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da Atenção Básica. Em observância dessas normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais, inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dentro dessa organização.

Dentro dessas portarias editadas anualmente, ressalta-se o estímulo do Ministério a esses profissionais com o incentivo adicional, independentemente do 13º salário. “Portanto, as secretarias municipais de Saúde são responsáveis pela remuneração dos ACS e dos encargos decorrentes pelas contrações efetivadas, como o pagamento dos salários mensais, 13º salário, férias, contribuição previdenciária e outros, podendo haver a composição de receita para o custeio dessa despesa,parte pelo Município e outra advinda pelo incentivo de custeio, provindo pela União.

Foi constatado que de acordo com o site do Fundo Nacional de Saúde (FNS), desde 2009 o incentivo é depositado nas contas da Prefeitura de Guarabira, mas segundo os Agentes Comunitários de Saúde, o valor nunca foi pago.

Ao que tudo indica, as coisas estão se complicando a cada dia mais para o gestor guarabirense, que mais uma vez é alvo de denúncias, desde que a população tomou conhecimento de que verbas não estariam sendo repassadas para o Hospital Regional de Guarabira.

(Rafaelsan.com)

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