Grupos já pressionam Comissão da Verdade

Publicado em terça-feira, julho 12, 2011 ·





Enquanto a presidente Dilma Rousseff tenta aprovar o projeto que cria a Comissão da Verdade sem alterações no Congresso, vítimas do regime montam comitês locais para pressionar por mudanças no texto e reunir papéis que poderão ajudar na investigação de crimes da ditadura militar (1964-1985).

Já foram criados ao menos 18 grupos: quatro em São Paulo, três em Minas Gerais e um em cada um dos estados de Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Amazonas, Rondônia, Ceará, Pernambuco e Bahia, além do Distrito Federal.
Os comitês defendem alterações no projeto do governo e se articulam para municiar a futura comissão.

O objetivo é juntar relatos e documentos sobre os crimes cometidos pelo Estado contra militantes de esquerda durante o regime militar, que poderão ser usados caso a criação do órgão seja aprovada na Câmara e no Senado. A mobilização por comitês estaduais repete a estratégia dos ativistas no fim da ditadura, quando o governo foi forçado a promulgar a Lei da Anistia, em 1979.

Limitações
Conforme texto enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, a comissão não julgará a responsabilidade de agentes estatais em mortes, torturas e desaparecimentos durante a ditadura. A ressalva foi feita para esfriar os ânimos dos militares e para não criar atrito com o STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou a validade da Anistia para ex-agentes do regime acusados de torturar presos políticos.

Os representantes das vítimas dizem que isso pode limitar a eficácia da comissão, já que ninguém será punido. O governo quer aprovar o projeto sem discussão no Congresso por temer que a comissão não saia do papel. Por isso, trabalha por acordos na Câmara e no Senado para aprovar o texto como está, em regime de urgência, sem necessidade de análise por uma comissão especial.

Apoio discreto
Ao mesmo tempo em que tenta evitar o debate parlamentar, o governo tem estimulado, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, a criação dos comitês locais. Nas últimas semanas, a ministra Maria do Rosário foi à inauguração de ao menos três deles. Assessores ajudam a fomentar a criação dos grupos, ligando e fornecendo contatos, sem no entanto dar-lhes dinheiro.

Iara Xavier Pereira, do comitê do DF, diz não haver “jogo duplo”, mas a tentativa de sensibilizar a sociedade para a importância da aprovação da Comissão da Verdade. “Queremos influenciar na [mudança] do texto da lei, mas, principalmente, acompanhar a Comissão, que é quando vai começar o trabalho mais importante”, disse. No fim de junho, vítimas da ditadura conseguiram marcar um debate sobre o projeto na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, mas nenhum representante do governo participou.

Folhapress

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