Governo publica MP que define reajuste e revoga subsídio do Fisco

Publicado em quinta-feira, Janeiro 26, 2012 ·

REAJUSTEFoi publicada na edição desta quinta-feira (26/01) do Diário Oficial do Estado uma Medida Provisória do governador Ricardo Coutinho (PSB) que define o reajuste para os servidores públicos estaduais em 2012. A publicação acontece mais de um mês depois do aumento linear ter sido anunciado por Ricardo.

Como o governador Ricardo Coutinho já havia anunciado, em 2012 os servidores vão receber um aumento linear de 3%. Por meio da medida provisória, o governador determina que o menor vencimento e menor remuneração atribuída aos funcionários será de R$ 622.

Um dos pontos da Medida Provisória revoga um dos artigos da Lei do Subsídio do Fisco estadual. O estado determina que os fiscais tributários terão o subsídio reajustado em 2,0% em janeiro e 4,5% em julho.

Já o artigo revogado da Lei nº 8.438 de 2007 determinava que o reajuste seria feito com base no aumento da arrecadação de impostos do estado. Em 2011, os servidores do Fisco fizeram uma greve, que durou mais de um mês, cobrando o pagamento da Lei do Subsídio.

Por meio da Medida Provisória, o governo também determina um piso salarial para os professores da rede estadual de ensino. Os profissionais do chamado Nível I passam a receber o valor de R$ 1.038. Ela também determina valores salariais para a Polícia Civil e para funcionários da Saúde.

Do G1PB

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