Governo Federal quer restringir viagens de crianças desacompanhadas

Publicado em sexta-feira, Fevereiro 17, 2012 ·

80875_W220Q60I2SASRFHFVRLRRCLCTCRCBO governo vai rever a legislação que trata das autorizações de viagens para crianças e adolescentes no País. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a necessidade de autorização por parte dos pais ou responsáveis, para o deslocamento de crianças de até 12 anos.

Agora, a medida deve ser ampliada para os adolescentes, a fim de reforçar o combate à exploração sexual nessas faixas etárias. Os estudos serão realizados a partir deste mês pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Ministério da Justiça. “Estamos discutindo estratégias para maior controle sobre autorização de viagens”, admitiu a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira. Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, a maioria das vítimas de exploração sexual vive em áreas de vulnerabilidade social nas regiões Norte e Nordeste do País.

Fonte: ANDI – Focando a Notícia

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