Governo avança acordo para reduzir custo da energia, mas enfrenta pressões do PSDB

Publicado em sábado, novembro 17, 2012 ·

Apesar de o projeto de redução do custo da eletricidade e ampliação da competitividade do país ter esbarrado em uma série de disputas políticas e financeiras, o governo federal garante que não voltará atrás.

“Quero ressaltar a urgência e a necessidade de fazermos essa redução das tarifas de energia elétrica no Brasil, porque nós vivemos hoje uma crise internacional e temos que dar competitividade à economia brasileira”, disse o ministro Guido Mantega (Fazenda), na última quarta-feira (14).

Com a medida provisória 579, Mantega pretende garantir a redução da tarifa de energia em 20% em média. O objetivo é permitir que a economia cresça ao menos 4% em 2013, mesmo sob ambiente de crise global.

“Nós temos já alguns indicadores da atividade no quarto trimestre, e eles indicam que a economia vai continuar aquecendo. Uma novidade é que o investimento vai ter uma melhora”, afirmou o ministro, em entrevista à imprensa.

A última vitória do governo ocorreu na mesma quarta-feira, quando a Eletrobras confirmou que irá renovar as concessões das suas usinas. A decisão chegou a provocar a renúncia do representante dos acionistas minoritários no conselho de administração da estatal, que não aprovou a renovação.

Outra disputa em curso é a Cemig. A elétrica mineira controlada pelo governo estadual conta com o apoio do senador Aécio Neves (PSDB-MG). No início da semana, ele defendeu que a empresa renove o contrato de três de suas usinas usando os atuais cálculos de amortização de ativos, o que impediria a queda na conta de luz nos níveis pretendidos por Brasília.

Aécio ainda propôs que a Cemig recorra ao Supremo Tribunal Federal, mas, antes disso, pretende atuar no Congresso para tentar fazer alterações no texto da MP que beneficiem a elétrica.

Para o tucano, o projeto do governo é uma quebra de contrato, mesma expressão usada no mercado financeiro por corretoras e bancos que perderam dinheiro com as ações da Cemig.

No primeiro semestre, as ações preferenciais da companhia eram uma das “queridinhas” do mercado financeiro, sobretudo pelos dividendos pagos, e chegaram a valer R$ 40. Com a decisão do governo de mexer no preço da eletricidade, a cotação despencou para perto de R$ 20, tornando-se um mico na mão de muitos investidores.

Apesar do conflito, o governo federal não desistiu da Cemig. Técnicos seguem negociando com os mineiros a renovação nos termos da medida provisória, e estudam até reabrir o prazo para que a empresa apresente seu pedido.

Além dos tucanos de Minas, a disputa também envolve o PSDB de São Paulo. A Cesp também não planeja acatar as novas regras e, com isso, pode entregar suas concessões no vencimento.

Se isso ocorrer, as usinas da companhia seriam licitadas novamente. Além disso, cai por terra o antigo sonho tucano de privatizar a empresa, que, com menos ativo, não interessaria mais aos investidores. Os novos leilões ocorreriam entre 2015 e 2016, quando vencem os atuais contratos.

Para o ministro Mantega, ainda que percam receita com os termos da medida provisória, as elétricas se beneficiariam, uma vez que teriam a concessão renovada sem o risco da participação em um leilão.

“Nós estamos, em parte, ampliando os benefícios dos concessionários, porque essa medida provisória abre a possibilidade da renovação da concessão por 30 anos para todos eles”, afirmou.

“Hoje, as empresas estão pressionando porque gostariam de ter as duas coisas: manter a tarifa alta e renovar a concessão”, disse. “Não dá para fazer as duas coisas. Então, os concessionários vão pesar isso e chegarão à conclusão de que é melhor ter a tarifa um pouco menor agora, mas ter mais 30 anos de rentabilidade”, completou o ministro.

 

 

Carta Maior

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