Decreto

Governador estabelece reserva de vagas no Minha Casa Minha Vida para idosos e pessoas com deficiência

Publicado em terça-feira, outubro 8, 2019 ·

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (8), editou um decreto que estabelece novos critérios para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

 

Segundo a publicação, o decreto é válido para municípios que tenham mais de 50 mil habitantes ou que estejam nas regiões metropolitanas, ficando estabelecido a reserva de 3% das unidades habitacionais de cada empreendimento para pessoas idosas como titulares do benefício.

 

Ainda de acordo com o decreto, outros 3% das unidades habitacionais deverão ser destinados a pessoas com deficiência ou de suas famílias.

Confira:

 

Imagem reprodução

 

Clique aqui e confira a versão completa do Diário Oficial na íntegra.

 

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Portal WSCOM

 

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