Governador da Paraíba, RC entra na briga dos royalties e dispara: ‘Rio não quis negociar. O petróleo é do Brasil’

Publicado em sábado, novembro 10, 2012 ·

Governador Ricardo Coutinho

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), decidiu opinar sobre a polêmica dos royalties neste final de semana. Para Coutinho, a proposta dos estados produtores “não é justa”. Ele afirma que produtores não quiseram negociar e espera que a presidente Dilma Rausseff sancione o projeto da forma como foi aprovado no Congresso. Caso o projeto seja acatado pela presidência, a Paraíba deve receber um incremento de R$ 342 milhões no orçamento.

“A presidente não deve vetar. A camada do pré-sal não pertence a um ou dois estados. O petróleo pertence a todo Brasil”, disse o governador da Paraíba esperando que o projeto seja sancionado. Ricardo admitiu que a partilha tenha diferenciações, mas advertiu que o bônus das riquezas nacional deve ser compartilhado por todos os brasileiros. “Espero que a presidente Dilma faça essa leitura”

Ricardo Coutinho afirmou que foi tentado acordo com os estados produtores, mas que eles não cederam e se mantiveram fechados “ a qualquer perspectiva de acordo”. “O petróleo não pertence aos produtores do pré-sal, não pertence a um ou dois estados. O petróleo pertence a todo o Brasil”, argumentou o paraibano.

Coutinho afirma que “95% do Brasil” estão do lado da divisão como foi aprovado por maioria no Senado e na Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada na última terça (6) dá a todos os estados e municípios o direito de receber uma fatia dos recursos arrecadados com royalties. Atualmente, apenas a União e os estados e municípios produtores têm direito a esse dinheiro, pago pelas empresas em troca da exploração do petróleo.

O Plenário da Câmara Federal aprovou, por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Com a mudança, a Paraíba deve receber R$ 342 milhões a mais.

No texto aprovado, os índices de distribuição da participação especial entre os anos de 2017 a 2019 resultavam em uma soma de 101%, impossível na prática. A falha de redação acabou passando despercebida e somente no dia seguinte à aprovação o autor do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apontou o problema.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), decidiu na noite desta quinta-feira (8) enviar para sanção presidencial, sem correções, o conteúdo exato do texto aprovado na Casa sobre a distribuição dos royalties contendo um erro de conta nos percentuais a serem fatiados entre União, estados e municípios.

Vital do Rêgo emitiu na uma nota explicando que não houve erro no cálculo dos percentuais dos royalties, no Projeto do Senado, como afirmou o deputado Federal Antony Garotinho (PR-RJ). Segundo Vital, o Projeto do Senado está correto, pois a soma total dos percentuais dá, exatos, 100%. O senador afirma que o deputado “tenta confundir a opinião pública” para defender sua região.

O que houve, segundo o Senador paraibano, foi “uma imprecisão entre o Parecer nº 1.109, de 2011, aprovado no Plenário do Senado Federal e o texto final enviado à Câmara dos Deputados”. Vital explicou que o Parecer nº 1.109, de 2011, que instruiu a matéria, “apresenta claramente a proposta de repartição dos royalties de 2012 a 2020, perfazendo um total de 100%, consubstanciada na Tabela (fls.246 do processado)”.

A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), e os deputados Anthony Garotinho e Hugo Leal (PSC-RJ) ingressaram nesta quinta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para suspender a tramitação da proposta (PL 2565/11) de redistribuição dos royalties do petróleo, aprovada na terça-feira (6) pela Câmara.

Os deputados pedem ao ministro Luiz Fux que seja expedida uma liminar, em caráter “urgentíssimo”, para suspender a tramitação do projeto, que seguiu para sanção presidencial.

Rose de Freitas pediu ao presidente Marco Maia que reconsidere a decisão de enviar o projeto dos royalties para a análise do Palácio do Planalto.

Écliton Monteiro – MaisPB

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