Gervázio rebate presidente da AETC e diz: lei da carteirinha vale para os 223 municípios; ‘ele não leu o texto’

Publicado em terça-feira, Março 13, 2012 ·

O deputado estadual Gervázio Maia (PMDB) comentou em entrevista ao programa Rede Verdade desta terça (13) que a lei que derruba a obrigatoriedade da Carteirinha para que os estudantes tenham direito à ‘meia entrada’ vale para todos os 223 municípios e que leis municipais como as que existem em João Pessoa e Campina Grande não impedem a sua aplicação.

Gervázio desmentiu que a lei não valeria para João Pessoa e Campina Grande, afirmando que leis municipais não podem interferir numa lei estadual. Ele rebateu o presidente da AETC, Mario Tourinho, afirmou que a lei de João Pessoa invalidaria a estadual afirmando que a lei tem abrangência no estado da Paraíba então ela tem abrangência nos 223 municípios. “Quem disse isso não está compreendendo, não leu o texto da lei, ela vale sim!”, conta.

O deputado comentou ainda que a mudança se deu na questão das vagas para transporte intermunicipal, onde deixam de existir números restritos de vagas. “Se em João Pessoa não existe limitação para os estudantes, por que as empresas intermunicipais vão ter?”, critica.

Gervázio se defendeu das acusações feitas pelas entidades estudantis que o acusaram de estar criado uma ‘máfia das declarações’.

O parlamentar explicou que é fácil se prevenir desse tipo de manobra que está sendo alegada pelas instituições, criando uma espécie de banco de dados na secretaria de educação onde constaria os nomes de todos os alunos e escolas da rede pública e particular. “Com poucos instantes é verificado se o aluno está matriculado”, conta.

Gervázio destacou que no ano de 2011 mais de 350 mil alunos da rede estadual não compraram a carteirinha. “Esse projeto vai permitir que todos os estudantes, inclusive os mais carentes possam ter acesso à ‘meia entrada’”, diz.

Marília Domingues

Paraíba.com

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