Galdino diz que vai encaminhar ainda hoje pedido para Ricardo ‘criar’ Tribunal de Contas dos Municípios

Publicado em quarta-feira, novembro 25, 2015 ·

adriano-galdinoO presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), comentou nesta quarta-feira (25), que a Mesa da Casa de Epitácio Pessoa vai encaminhar ainda hoje para o governador Ricardo Coutinho (PSB), um pedido para que o socialista encaminhe uma Emenda Constitucional para a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Galdino quer que esta emenda chegue o mais rápido possível à Assembleia. Ele lembrou que o TCM já havia sido criado, mas que a emenda foi considerada inconstitucional, pois à época não houve previsão orçamentária e o pleno do Tribunal de Justiça considerou inconstitucional. “O que existe na constituição é a possibilidade de se criar o tribunal”, explicou.

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Questionado de onde sairiam os recursos para a implantação do Tribunal, o deputado explicou que no Brasil há uma lei que afirma que os estados onde existirem TCMs, deve ser tirado a despesa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na Paraíba, esse valor é de 0,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. “Esta dentro da dotação financeira do TCE o que vem para o TCM. Os 0,4% destinados ao TCM foram incorporados ao TCE e se o TCM for criado, o TCE terá de devolver esse valor. Não haverá aumento de despesa”, disse.

Já o TCE afirmou que está pronto para demonstrar que não está usando 0,4% da RCL e o presidente da AL rebateu: “Se não está usando fica mais fácil ainda devolver para o TCM” e explicou que a população precisa entender que a criação do TCM não é confronto com o TCE e será mais um órgão controlador para zelar pela boa aplicação dos recursos públicos na Paraíba.

Paraiba.com

 

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