Fundo Brasil de Direitos Humanos recebe projetos de combate à violência institucional e à discriminação

Publicado em segunda-feira, Fevereiro 27, 2012 ·

80875_W220Q60I2SASRFHFVRLRRCLCTCRCBCenas de violência durante a desocupação da comunidade de Pinheirinho, ocorrida em janeiro em São José dos Campos (SP), e de torturas em presídios do Espírito Santo, divulgadas nesta semana, são apenas alguns exemplos de violações aos direitos humanos praticadas no Brasil. Para incentivar a promoção e a proteção desses direitos, o Fundo Brasil de Direitos Humanos lançou Edital 2012 para iniciativas nessa área. As inscrições terminam nesta segunda-feira (27). Os/as interessados/as em inscrever projetos devem preencher formulário disponível no sítio eletrônico do Fundo Brasil de Direitos Humanos (http://www.fundodireitoshumanos.org.br/index.jsp) e enviar a documentação exigida, através de correio, até segunda-feira. De acordo com o edital, o Fundo Brasil apoiará ações que tenham o objetivo de combater a violência institucional – aquela praticada por instituições oficiais e/ou suas delegações – e a discriminação.

Podem se candidatar iniciativas que tenham foco em questões como: superexploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; violência policial, de milícia ou esquadrões da morte; tortura e execuções, não acesso à terra e ao território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso ao serviço público, de gênero, raça, etnia, orientação sexual e por conta da condição econômica.

Os projetos selecionados receberão, no máximo, R$25 mil para ações com duração de até um ano. No total, o Fundo Brasil de Direitos Humanos doará R$800 mil para mais de 30 iniciativas. O resultado está previsto para ser divulgado a partir do dia 30 de junho.

Violações

Casos recentes e de grande repercussão chamam a atenção para a importância de se discutir e garantir os direitos humanos no Brasil. Na quinta-feira (23), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) divulgou um vídeo em que denuncia a tortura praticada por agentes penitenciários contra detentos de um Centro de Detenção Provisória localizado na cidade de Aracruz, região norte do estado.

O vídeo, produzido por agentes penitenciários que não concordavam com as ações, foi entregue na última sexta-feira (17) ao presidente do TJ-ES e ao presidente da Comissão Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura. Ontem, segundo informações do Tribunal, o governador do Espírito Santo afastou sete servidores comissionados que integravam a direção do Centro de Detenção.
A prática de tortura denunciada nesta semana não é um caso isolado. Em nota divulgada na quinta-feira (23), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo revelou que, desde o dia 28 de dezembro de 2011, o TJ já recebeu nove denúncias de práticas de tortura no sistema penitenciário do estado. Na sexta-feira (24), o site do Tribunal informava que estava “há 1 dia sem denúncia de tortura”.
As violações aos direitos humanos não se resumem à tortura. Em janeiro deste ano, a violência policial durante a desocupação da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), foi denunciada por movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos humanos.

No início deste mês, Justiça Global, em parceria com Brigadas Populares, Rede de Comunicadores e Movimentos Contra a Violência, produziu um documento – encaminhando para diversos organismos, inclusive para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) – que destaca as violações aos direitos humanos praticadas durante e após o episódio, como violência policial e empecilhos ao trabalho de jornalistas e defensores de direitos humanos.

Karol Assunção/Adital
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