Ficha Limpa: Decisão de Fux preocupa Cássio e anima Santiago

Publicado em quinta-feira, maio 19, 2011 ·

cassaio e sqantiagoO advogado Luciano Pires, que integra a defesa do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB), garantiu, nesta quarta-feira (18/05) que a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, no caso do senador eleito Marcelo Miranda (PMDB/TO), não terá repercussão alguma na investidura do tucano no cargo.

Fux reformou decisão prolatada no dia 5 de maio, que favorecia Marcelo Miranda. O peemedebista foi enquadrado na Lei Complementar 64/90, que trata da inelegibilidade. Pelos cálculos ministro, o senador tocantinense não cumpriu os três anos de penalidade imputados a partir de sua cassação, ocorrida em 2009.

No caso de Cássio, Luciano Pires explicou que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) decidiu contabilizar a penalidade do tucano com base na Lei Complementar 135, que dá nova redação à inelegibilidade e estabelece que o prazo comece a ser contado a partir das eleições.

Com isto, a contabilidade teria sido iniciada em 2006, o que o tornaria Cássio Cunha Lima elegível em 2010. “A decisão do TRE mostra isso muito claramente”, aponta Pires.

Por outro lado, assessores do senador Wilson Santiago (PMDB) comemoraram a decisão do ministro do STF. Eles apostam que a decisão de Luiz Fux também inviabilizará posse de Cunha Lima.

“É exatamente isso o que pedem recorrentes da ação interposta junto ao STF, já em análise na Procuradoria Geral”, disse um dos defensores do peemedebista.

Com Assessoria

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