Fenabrave repudia ato do DETRAN que pode inviabilizar 85% das vendas de veículos na PB

Publicado em quinta-feira, novembro 17, 2016 ·

detran-pbA Fenabrave emitiu nesta quarta-feira (16) uma carta aberta aos paraibanos para repudiar a atuação do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) que culminou com o aumento da carga tributária do ICMS e a criação de um Fundo que deverá encarecer o preço dos veículos novos e usados no Estado.

De acordo com a instituição, o ato do Detran deve inviabilizar 85% das vendas do setor, “alcançando todas as formas de fomento realizadas por instituições financeiras de caráter nacional, que vão desde as compras parceladas a até mesmo os consórcios”.

Segundo a Fenabrave, o Detran teria contratado sem licitação uma empresa para gerir e controlar os financiamentos de veículos comprados na Paraíba, de modo que não iria mais interagir com o Sistema Nacional de Gravames, do qual estaria se desligando de imediato.

“O Detran, desprovido de qualquer lei, através de um contrato, criou obrigações de fazer e de pagar, para serem cumpridaspelos bancos, sem que estes sequer tenham participado da discussão e muito menos da contratação”, diz a carta.

Mais adiante, a Federação promete esforços para regularizar a situação e permitir que os consumidores voltem a ter o direito de financiar automóveis no estado.

Confira a carta na íntegra:

Carta Aberta à Sociedade Paraibana,
A FENABRAVE – Regional Paraíba, entidade representativa da categoria econômica das concessionárias de veículos automotores nesse Estado, vem expor, ao público em geral, sua posição diante da atuação do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PB referente ao obstáculo por este gerado no tocante aos financiamentos de vendas de automóveis, motocicletas, caminhões e ônibus, novos ou usados.
Em tempos modernos, o papel do “estado” tem sido cada vez mais ser provedor de condições de desenvolvimento social, proporcionar um ambiente adequado ao amplo desenvolvimento econômico e, por fim, gerir, de forma ampla, o bem estar da sociedade civil. Em contexto paralelo, porém indissociável, cabe à iniciativa privada ser o motor que gera emprego e renda, sem os quais não haveria como se fomentar tributos e dar sustentabilidade adequada a esse “estado”, que se coloca como “democrático de direito”.
Em pleno século XXI, e em meio a uma crise econômica sem precedentes, nossa categoria econômica tem enfrentado desafios enormes, com decréscimo vertiginoso no volume de vendas e com redução significativa de empregos, havendo diversas empresas já com suas atividades paralisadas ou definitivamente encerradas.
E neste momento pelo qual o Brasil atravessa, temos na Paraíba um cenário ainda mais complexo, difícil e desanimador.
Nas últimas semanas, em diversas e seguidas atitudes, o Governo do Estado, através de sua Secretaria de Receita, bem como do DETRAN, estabeleceu normas e procedimentos que afetam por demais o dia a dia da rede de concessionárias e, por conseguinte, do público consumidor.
Partiu da Secretaria de Receita o aumento da carga tributária do ICMS e a criação de um Fundo que, de logo, encarecerão o preço dos veículos novos e usados nesse Estado. Tais fatos, obviamente dificultam o desenvolvimento de nossa atividade e diminuem a perspectiva do consumidor paraibano adquirir seuautomóvel, motocicleta, ônibus ou caminhão.
Do DETRAN adveio um ato sem aviso e sem precedentes, que alcançou o inimaginável objetivo de inviabilizar de vez nossa atividade. Esse ato teve a capacidade de impossibilitar o financiamento da venda de veículos no Estado da Paraíba (onde 85% das compras de veículos são financiadas), alcançando todas as formas de fomento realizadas por instituições financeiras de caráter nacional, que vão desde as compras parceladas a até mesmo os consórcios.
Explica-se. As instituições financeiras brasileiras mantêm e custeiam uma única base de dados, de abrangência nacional, para o controle e gestão de financiamentos de veículos. Esta base de dados é chamada de SNG – Sistema Nacional de Gravames, e serve para dar segurança e confiabilidade aos contratos de financiamento sempre queos DETRAN’s realizarem a anotação da alienação fiduciária (gravame) nos documentos dos veículos financiados, novos ou usados.
Esse sistema é gerido por uma empresa privada registrada no Banco Central do Brasil e por este autorizada a funcionar na custódia e guarda de informações do Sistema Financeiro Nacional.
Na prática, o sistema é alimentado a partir da informação inserida pelo DETRAN quando da anotação do financiamento no certificado de propriedade do veículo. E sem esse sistema nenhuma, nenhuma instituição financeira de caráter nacional se propõe a financiar a compra de veículos.
Pois bem, contrariando toda e qualquer lógica, inclusive legal, no último dia 24 de outubro o DETRAN-PB comunicou à Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento – ACREFI, que havia contratado com outra empresa a gestão e o controle dos financiamentos de veículos comprados na Paraíba, de modo que não iria mais interagir com o Sistema Nacional de Gravames, do qual estaria se desligando de imediato.
Essa nova empresa foi contratada pelo DETRAN sem qualquer licitação e, pasmem, para ser obrigatoriamente utilizada e custeada pelas instituições financeiras que queiram operar no mercado paraibano. Sim, o DETRAN, desprovido de qualquer lei, através de um contrato, criou obrigações de fazer e de pagar, para serem cumpridaspelos bancos, sem que estes sequer tenham participado da discussão e muito menos da contratação.
Isso mesmo, o DETRAN-PB inventou um sistema local e paralelo ao Sistema Nacional de Gravames, contratando uma empresa, não registrada e não reconhecida pelo Banco Central do Brasil e cujos sócios respondem a ações de improbidade noutras unidades da federação, para gerir os financiamentos realizados em nosso Estado por instituições financeiras de todo o Brasil.
O que aconteceu? Os bancos simplesmente não aceitaram e deixaram todos os consumidores de veículos novos e usados, na Paraíba, sem perspectiva de adquirirem tais bens através de financiamento.
E tudo isso apenas veio a ser comunicado ao nosso setor no último dia 07 de novembro, quando o Sistema Nacional de Gravames já não mais funcionava. Ou seja, desde então não se procede mais a nenhuma inclusão ou baixa de alienação fiduciária. Isto é, o consumidor paraibano que quitou o seu financiamento e quiser vender ou trocar seu respectivo veículo, encontra-se impedido de fazê-lo, pois a instituição financeira não consegue mais operacionalizar a baixa do gravame.
Importante dizer que não cabe à FENABRAVE (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Regional Paraíba) nem ao SINCODIV-PB (Sindicato das Concessionárias da Distribuição de Veículos Automotores na Paraíba) julgar o mérito de tal decisão do DETRAN-PB. O que nos cabe é buscar com veemência condições de atender o consumidor paraibano, de proporcionar condições legais adequadas à venda de nossos produtos, e por fim gerar condições mínimas para que nossa atividade continue a existir e gerar emprego, desenvolvimento e renda em nosso Estado.
Assusta-nos a maneira como tal medida foi tomada, pois em nenhum momento, nossa categoria, que é responsável por uma considerável fatia da arrecadação do Estado, foi consultada. Fomos simplesmente ignorados nesse proceder do DETRAN-PB, que parece ter esquecido o significado e a importância do nosso setor.
Encerramos essa carta aberta informando aos consumidores, que estamos envidando todos os esforços para que essa situação se regularize com a maior brevidade possível, para que nossos clientes possam efetuar suas compras com todas as condições de pagamento disponíveis, inclusive e especialmente através de financiamento. E aqui repetimos, que o “estado” deveproporcionar condições para que a economia e a sociedadese desenvolvam, e pelo que se extrai desta carta, nosso Estado vem contrariando essa  lógica, impondo obstáculosdemais, alguns quase instransponíveis.
Sem mais para o momento, renovamos nossa estima erespeito pela sociedade paraibana, da qual todos nós fazemos parte.

José Carneiro de Carvalho Neto
Vice-Presidente Executivo da FENABRAVE-BRASIL
Diretor-Presidente da  Fenabrave – Regional

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