Ex-secretários de Educação serão obrigados a devolver R$ 263 milhões aos cofres da União

Publicado em segunda-feira, novembro 21, 2011 ·

reaisOs ex-secretários de Estado da Educação, Sebastião Vieira, Iveraldo da Costa e Carlos de Carvalho devem devolver aos cofres da União R$ 263,1 milhões que deveriam ter sido gastos com compra de merenda escolar.

Os valores correspondem aos recursos repassados ao Estado pela União, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recebidos entre os anos de 1994 e 1998, e que não tiveram sua aplicação devidamente comprovada.

A decisão de devolução dos recursos é da Controladoria-Geral da União (CGU), referendando o processo de Tomada de Contas Especial, instaurado em 2010 pelo FNDE, que responsabiliza três ex-secretários pelo fato de o Governo do Estado não ter prestado contas dos recursos federais recebidos, entre 1994 e 1998, para a compra de merenda escolar.

Os R$ 263,1 milhões já estão atualizados monetariamente e acrescido dos juros legais de mora. Os recursos que não tiveram sua aplicação devidamente comprovada foram repassados entre junho de 1994 e dezembro de 1998.

Segundo o que foi apresentado na Tomada de Contas Especial, Sebastião Vieira, que esteve no cargo de secretário estadual de Educação em 1994, deve devolver à Fazenda Nacional R$ 43,4 milhões; Iveraldo da Costa, que ocupou o cargo em 1995 e 1996, devolverá R$ 116,7 milhões; e Carlos de Carvalho, que ficou no cargo entre 1997 e 1998, R$ 103 milhões.

O parecer da CGU foi examinado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que aprovou o teor das constatações e determinou o encaminhamento do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Tomada de Contas Especial

A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e instaurado somente depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Nos termos da Instrução Normativa/TCU n° 013/1996, e suas alterações, compete ao controle interno, ou seja, à CGU, manifestar-se sobre a adequada apuração dos fatos, indicando, inclusive, as normas ou regulamentos eventualmente infringidos, a correta identificação do responsável e a precisa quantificação do dano e das parcelas eventualmente recolhidas.

De janeiro de 2002 a junho deste ano o numero de TCEs encaminhadas ao TCU chegou a 12.001, totalizando um retorno potencial aos cofres públicos da ordem R$ 6,9 bilhões.

Wanja Nobrega com assessoria da PGU

Comentários

Tags :

REDES SOCIAIS




















Focando a Notícia -
Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio
jornalismo@focandoanoticia.com.br
(83) 99301.2627