Ex-presidente da UDR será julgado em fevereiro acusado de matar Sem Terra

Publicado em sábado, dezembro 22, 2012 ·

Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), vai a Júri Popular no dia 4 de fevereiro de 2013, em Curitiba, acusado de assassinar o agricultor integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Sebastião Camargo Filho, de 65 anos. As investigações sobre o caso apontam Prochet como autor do disparo que matou o trabalhador, durante um despejo ilegal envolvendo cerca de 30 pistoleiros integrantes de milícia organizada pela UDR, em 1998, no Noroeste do Paraná.

O ruralista também é apontado como chefe do esquema das milícias privadas no sul do Brasil. O ex-presidente da UDR deveria ter ido a julgamento no dia 28 de novembro, junto de outros acusados, mas apresentou uma manobra de substituição de advogados às vésperas do júri e não compareceu. Neste julgamento, a condenação de dois envolvidos no crime afirmou a existência de milícias armadas no Paraná.[bb]

Osnir Sanches recebeu condenação a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais; e Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde Sebastião Camargo foi assassinado, foi condenado a seis anos de prisão por homicídio simples, por ter colaborado com a organização do despejo violento, inclusive na contratação de pessoas armadas.

Apesar de ser apontado por testemunhas como o autor do disparo que assassinou Sebastião Camargo, Prochet não figurava entre os acusados na primeira denúncia sobre o crime, formulada pelo Ministério Público do Paraná em 2000. Somente em março de 2001 houve o aditamento da denúncia e foram incluídos como co-autores o ex-presidente da UDR, por haver muitas provas de sua participação, e Osnir Sanches, recentemente condenado. Já Tarcísio Barbosa, Tesoureiro da UDR, ainda não foi denunciado, mesmo tendo farta prova contra ele no processo do caso Sebastião Camargo.[bb]

Em 2011, 11 anos após o assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo Filho no Paraná, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Estado Brasileiro pelas violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial. O caso havia sido denunciado à CIDH em 2000 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), Justiça Global, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Terra de Direitos, em reação à demora injustificada no andamento do processo.

Milícias e repressão

Sebastião Camargo foi morto em um período de grande repressão contra integrantes do MST no Paraná. Entre o fim da década de 90 e início dos anos 2000, a UDR, entidade representativa dos latifundiários, organizou uma milícia armada que fez diversos despejos forçados ilegais e cometeu crimes de homicídio contra integrantes do MST, com atuação em toda a região Sul do Brasil. Os anos mais violentos foram durante o governo Jaime Lerner: entre 1994 e 2002, 16 camponeses foram assassinados.[bb]

Investigações feitas pela polícia apontam que essa milícia armada realizava contrabando internacional de armas, tinha ramificações na Polícia Militar e atuava de forma a impedir investigações dos crimes cometidos, pois contava com a anuência de parlamentares brasileiros. Denúncias dos trabalhadores rurais apontaram para a existência de uma “Caveirão Rural”, veículo blindado de fabricação artesanal, semelhante ao utilizado pela polícia do Rio de Janeiro, utilizado pelos pistoleiros e latifundiários para despejos ilegais.

Da Terra de Direitos

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