Ex-prefeito é condenado pela justiça eleitoral, com multa e direitos políticos suspensos por oito anos

Publicado em quinta-feira, setembro 12, 2013 ·

TREPB-300x179A juíza substituta da 8ª Zona Eleitoral de Ingá, Virgínia de Lima Fernandes Moniz, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de N.º 420-38.2012.6.15.0008, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o ex-prefeito de Ingá, Luiz Carlos Monteiro da Silva (PMDB), mais conhecido como Lula, candidato a reeleição em 2012, e sua vice, a ex-vereadora Daniela da Silva Oliveira Regis (PMDB), também conhecida como Daniela de Mocinha. Na decisão, a juíza suspendeu por oito anos os direitos políticos do ex-prefeito, acusado de abuso de poder econômico e político cometidos no último pleito eleitoral.

O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) da Comarca de Ingá, representado pela promotora Cláudia Cabral Cavalcante, também já havia sido favorável a AIJE. Contudo, a decisão da magistrada ainda cabe recurso.

De acordo com a decisão, além de ficar inelegível por oito anos, o ex-prefeito e demais envolvidosna ação terão que pagar multa no valor de 10.000 UFIR, o equivalente a R$ 24.000 mil, com base no Art. 269, I do CPC e na legislação eleitoral pertinente (Art.22 e ss. da LC Nº.64/90, Art. 73, I, II, §§ 4º e 5º da Lei 9.504/90).

Na AIJE acatada pela juíza eleitoral, o ex-gestor está sendo acusado de utilização de ônibus a serviço do município em campanha eleitoral. Também foram aceitas provas robustas de aumento do número de contratações de servidores em período eleitoral, bem como que houve configuração de demissão de servidora em período vedado. O que segundo a justiça, neste caso representa além da utilização da máquina administrativa, incide em afetar o equilíbrio que deve existir entre os candidatos na disputa eleitoral.

 

FONTE: ADAUCÉLIA PALITOT – POLÍTICA PB

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