Estudantes devem ter transporte coletivo gratuito no país

Publicado em sexta-feira, Março 2, 2012 ·

transporteA Câmara Federal deverá analisar ainda este ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/11 que estabelece a gratuidade no transporte coletivo para os estudantes em todos os níveis de ensino.

A proposta é de autoria do deputado Romero Rodrigues (PSDB), da Paraíba, em entendimento com a Liga Estudantil Independente, e cria ainda o fundo de financiamento do passe livre do educando, com o objetivo de custear o transporte gratuito. Se a PEC for aprovada, uma lei específica deverá ser criada para regulamentar o fundo.

Na defesa da proposta, o parlamentar e o presidente da Liga Estudantil Independente, Mércio Franklin, argumentam que é dever do Estado oferecer transporte gratuito aos estudantes. Para eles, “não adianta garantir a gratuidade do ensino, se o aluno não tem como chegar a sua unidade escolar, por absoluta carência de meios financeiros para custear o transporte de ida e volta de sua residência à escola”.

A PEC será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. Caso seja aprovada, uma Comissão Especial deverá ser criada para discutir de forma mais aprofundada os pontos da PEC. Somente depois a matéria será levada para votação dos demais parlamentares em plenário. Em plenário, a matéria deverá ser votada em dois turnos e aprovada por três quintos dos deputados.

Romero apresentou a PEC discutida junto à Liga Estudantil Independente que institui passe livre em ônibus para estudantes em todo o país.

Assessoria para o Focando a Notícia

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