Escola da Magistratura entrega a “Carta de Bananeiras” ao presidente do TRE-PB

Publicado em quarta-feira, dezembro 5, 2012 ·

Na tarde da última terça-feira (04), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Desembargador Marcos Cavalcanti, recebeu das mãos do diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba (EJE-PB), juiz Márcio Accioly de Andrade, a “Carta de Bananeiras”, documento elaborado no I Encontro de Juízes Eleitoraissobre as Eleições, realizado pela EJE-PB.

Os juízes Márcio Accioly de Andrade, diretor da EJE-PB; Sylvio Pelico Porto Filho, juiz ouvidor do TRE-PB; Eduardo José de Carvalho, da 76ª Zona Eleitoral; o Procurador Eleitoral, Yordan Moreira Carvalho; e o assessor de gabinete Flávio Ramalho se dirigiram ao gabinete do presidente para realizar a entrega.


Durante o Encontro de Juízes, a “Carta de Bananeiras” foi elaborada com o intuito de reunir sugestões pensadas pelos próprios para o pleito de 2014.

Confira abaixo a “Carta de Bananeiras” na íntegra:

1º ENCONTRO DE JUÍZES ELEITORAIS SOBRE ELEIÇÕES.
BANANEIRAS – 2012

Os Magistrados Eleitorais da Paraíba, em seu primeiro Encontro sobre as Eleições, realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2012, na cidade de Bananeiras, após a deliberação sobre temas de manifesta relevância para a Justiça Eleitoral, concluiu que:

Cláusula Primeira – Da Logística das Eleições.

I– É necessária a presença de Juízes Auxiliares, com consulta prévia aos Juízes Titulares, por indicação desses, para todos os termos;
II– É imprescindível a discussão da segurança no pleito entre os Juízes Eleitorais, o Comando da Polícia Militar e o Secretário de Segurança Pública do Estado;
III– Que o TRE solicite ao TSE, até um ano antes das Eleições, disponibilidade orçamentária para a locação de veículos, para atender de forma complementar a necessidade de transporte nas Zonas Eleitorais;
IV- O recolhimento das mídias de resultado das eleições e do próprio material de votação deverá ser organizado pelo Juiz Eleitoral de cada Zona Eleitoral atendendo às suas peculiaridades;
V-  A criação de um canal de comunicação direta entre o Magistrado e  a Presidência do TRE-PB, a exemplo do Help Desk direcionado aos cartórios.

Cláusula Segunda – Da Segurança das Eleições.

VI – Mapeamento e logística na organização dos locais de seções eleitorais;
VII– Reunião prévia, antes do início do período eleitoral (quatro meses antes do pleito) com as forças policiais públicas – estadual e federal.
VIII– Identificação das necessidades e carências;
XIX– Planejar as atividades, criar operações e divulgar o trabalho, utilizar os meios de comunicação disponíveis para orientar a população;
X– Fazer reuniões constantes com os representantes partidários, partilhando as decisões a serem tomadas.
Bananeiras, 01 de dezembro de 2012.

Juiz MÁRCIO ACCIOLLY DE ANDRADE
DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DA PARAÍBA

DR. JUDSON KILDARE            DR. EDUARDO CARVALHO
Juiz Coordenador das discussões    Juiz Coordenador das Discussões sobre
sobre Logística     Segurança nas Eleições

DR. SYLVIO PELICO PORTO FILHO    DR. YORDAN MOREIRA DELGADO
Juiz Ouvidor do TRE-PB    Procurador Regional Eleitoral, representando o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Bananeiras Online com Assessoria

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