ESCÂNDALO: TCU detecta fraudes nas licitações do São João de Santa Luzia, responsabiliza o Presidente da Câmara e solicita a devolução dos recursos

Publicado em quarta-feira, Fevereiro 29, 2012 ·

ermeson-kerll[1]Há quase dois anos atrás, mais precisamente em junho de 2010, o Blog do Robson Medeiros repercutiu matéria do Jornal Correio Braziliense publicada no Correio da Paraíba – sob o título “Grande fogueira de verbas públicas” – dando conta de que, por solicitação do deputado Luiz Couto (PT), o Ministério Público Federal em Campina Grande estaria investigando denúncia de fraundes em licitações nas festividades de São João do município de Santa Luzia-PB.
CLIQUE AQUI para conferir a íntegra da matéria publicada em 23 de junho de 2010, sob o título “Em dia de estréia, São João de Santa Luzia é destaque na mídia nacional em matéria falando sobre a Farra com os Recursos Públicos”.

Há época, o deputado petista descobriu que sempre era as mesmas empresas que disputavam as licitações das festividades juninas de Santa Luzia, quais sejam: “HPA – Hemerson Promoções Artísticas”, de propriedade do vereador do município Hemerson Medeiros (DEM), e a empresa “HM Promoções e Eventos LTDA”, que, embora não estando no nome do vereador, desconfiava-se que esta também era de propriedade do mesmo, uma vez que a sigla “HM” são as iniciais do nome do parlamentar!

Os recursos envolvidos nessas denúncias de irregularidades são oriundos de emendas parlamentares de Efraim.

TCU

Após quase três anos da denúncia de Luiz Couto, eis que o Tribunal de Contas da União comprova a suspeita do parlamentar, acata a denúncia, converte a representação em Tomada de Contas Especial – TCE e decide por desconsiderar a personalidade jurídica da empresa HM Promoções e Eventos LTDA para que o vereador Hemerson Medeiros, irmã e esposa possam responder pelos danos causados ao erário.
É que após várias diligências descobriu-se que a empresa HM Promoções e Eventos LTDA tem como sócias as senhoras Maricleide Morais de Souza e Herla Kerlliane de Medeiros Dantas, que vem a ser irmã do parlamentar.

Conluio
Ao apontar o Sr. Hemerson Kerll de Medeiros Dantas, vereador municipal de Santa Luzia/PB, como sócio da empresa HM Promoções e Eventos Ltda, o Tribunal de Contas da União identificou um conluio de empresas para fraudar as licitações de eventos no município. Eis os motivos que levaram o TCU a chegar a esta conclusão:

a) Hemerson Medeiros é residente no mesmo endereço que a Sra. Maricleide Morais de Souza, sócia responsável da empresa;

b) Irmão da outra sócia da empresa, Sra. Herla Kerlliane de Medeiros Dantas;

c) titular de outra empresa com o mesmo objeto social, Hermerson Promoções Artísticas (CNPJ: 03.781.322/0001-03);

d) localização da empresa Hermerson Promoções Artísticas no mesmo endereço que a Sra. Maricleide Morais de Souza.

e) Ressaltando ainda que o art. 18 da Constituição do Estado Paraíba dispõe que é vedado a vereadores firmar contrato com pessoas jurídicas de direito público, ou seja, a empresa do vereador Hemerson Medeiros sequer poderia participar de licitações no município de Santa Luzia, quanto mais ganhar tais licitações por meio de fraudes e firmar contrato com a prefeitura do município no qual ele é vereador.

Antônio Ivo

Por causa das falcatruas do vereador democrata o TCU autorizou a citação solidária do espólio do ex-prefeito de Santa Luzia – PB, Antônio Ivo de Medeiros. É que Antônio Ivo era prefeito do município nos anos de 2007 e 2008, época que o vereador Hemerson fraudou as licitações.

A biografia do saudoso Antônio Ivo não merecia este arranhão, mas, enfim, foi se juntar com certos tipos de pessoas e só podia dar nisso. Agora, nem mesmo depois de morto ele terá paz. Cabe a família se defender e apontar os verdadeiros e grandes culpados por estas irregularidades.
Em tempo

O art. 90 da Lei nº 8.666/93 dispõe que é crime frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
Dificilmente o vereador Hemerson Medeiros vai poder se candidatar nas eleições deste ano. Motivo: Lei da Ficha Limpa!

No mais
CLIQUE AQUI para ir a página do TCU na internet e confira, na íntegra, o RELATÓRIO (com diligências, análises do TCU e conclusão), a RESPONSABILIZAÇÃO e o VOTO do relator. Em formato Word, o documento possui 11 páginas!

Confira, abaixo, o Acórdão do Tribunal de Contas da União datado de 07 de fevereiro de 2012.

ACÓRDÃO Nº 621/2012 – TCU – 1ª Câmara

1. Processo nº TC 010.440/2009-5. 2. Grupo I – Classe VI – Assunto: Representação. 3. Interessados/Responsáveis: 3.1. Interessados: Ministério do Turismo; Deputado Federal Luiz Albuquerque Couto; Prefeitura Municipal de Santa Luzia – PB. 3.2. Responsável: Antônio Ivo de Medeiros (CPF 067.939.594-68). 4. Entidade: Prefeitura Municipal de Santa Luzia – PB. 5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 6. Representante do Ministério Público: não atuou. 7. Unidade técnica: Secretaria de Controle Externo – PB (Secex-PB). 8. Advogados constituídos nos autos: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de representação formulada a partir de solicitação do Deputado Federal Luiz Albuquerque Couto para que fossem apuradas possíveis irregularidades em convênios, envolvendo empresas de promoção de eventos no município de Santa Luzia – PB;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, em:
9.1. conhecer da presente representação, com fundamento no art. 237, inciso VI, do Regimento Interno do TCU;
9.2. converter os presentes autos em tomada de contas especial (TCE);
9.3. desconsiderar a personalidade jurídica da empresa HM Promoções e Eventos Ltda. (CNPJ: 07.437.513./0001-03), para que seus sócios, Maricleide Morais de Souza (CPF: 041.942.834-81), Herla Kerlliane de Medeiros Dantas (CPF: 024.758.834-21) e Hemerson Kerll de Medeiros Dantas (CPF: 759.701.204-72), também respondam pelo dano apurado nestas contas especiais;
9.4. autorizar a citação solidária do espólio do ex-prefeito de Santa Luzia – PB, Antônio Ivo de Medeiros, e dos sócios da empresa HM Promoções e Eventos Ltda. (CNPJ: 07.437.513./0001-03), Maricleide Morais de Souza (CPF: 041.942.834-81), Herla Kerlliane de Medeiros Dantas (CPF: 024.758.834-21) e Hemerson Kerll de Medeiros Dantas (CPF: 759.701.204-72), para que, no prazo de quinze dias a contar da notificação, apresentem alegações de defesa ou recolham ao Tesouro Nacional as quantias originais abaixo, atualizadas a partir das respectivas datas e acrescidas de juros de mora na forma da legislação vigente;

Valor do débito (R$) Data
200.000,00 17/8/2007
200.000.00 19/8/2008

9.5. determinar, com fundamento no art. 43, inciso II, da Lei nº 8.443/92, a audiência de Júnia Cristina Franca Santos Egídio, Coordenadora Geral de Convênios, e Rubens Portugal Bacellar, Diretor de Gestão Interna do Ministério do Turismo, para que, no prazo de quinze dias a contar da notificação, apresentem razões de justificativa para os seguintes indícios de irregularidade:
a) aprovação da prestação de contas do convênio 750/2008 com a prefeitura municipal de Santa Luzia, em desacordo com o Parecer/Conjur/Ministério do Turismo 874/2008, o item 9.5.1 do Acórdão 96/2008-Plenário TCU e o art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93;
b) aprovação da prestação de contas do convênio 158/2007 com a prefeitura municipal de Santa Luzia, em desacordo com o item 9.5.1 do Acórdão 96/2008-Plenário TCU e o art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93;
9.6. determinar, com fundamento no art. 43, inciso II, da Lei nº 8.443/92, a audiência de Maricleide Morais de Souza (CPF: 041.942.834-81), Hemerson Kerll de Medeiros Dantas (CPF: 759.701.204-72) e Herla Kerlliane de Medeiros Dantas (CPF: 024.758.834-21), para que, no prazo de quinze dias a contar da notificação, apresentem razões de justificativa para o indício de conluio entre a empresa HM Promoções e Eventos Ltda. e a empresa (individual) Hemerson Kerll de Medeiros Dantas para fraudar o convite 17/2007 da prefeitura municipal de Santa Luzia – PB com recursos do convênio 158/2007 firmado com o Ministério do Turismo, em desacordo com o art. 90 da Lei nº 8.666/93;
9.7. dar ciência desta deliberação ao Ministro de Estado do Turismo, nos termos do art. 198, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU;
9.8. encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada do relatório e do voto que a fundamentam, ao Ministério do Turismo e ao Deputado Federal Luiz Albuquerque Couto.
10. Ata n° 3/2012 – 1ª Câmara. 11. Data da Sessão: 7/2/2012 – Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0621-03/12-1. 13. Especificação do quorum: 13.1. Ministros presentes: Valmir Campelo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues (Relator), José Múcio Monteiro e Ana Arraes. 13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

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