Entidades repudiam violência contra jornalistas no Brasil

Publicado em quarta-feira, agosto 24, 2011 ·

Sem liberdadeO Brasil é exemplo em várias áreas. Diariamente, o país recebe centenas de estrangeiros, engenheiros, pesquisadores e importantes executivos interessados em observar o que tem dado certo à nação que caminha rumo ao posto de 5º economia mundial. E de fato, o maior país sulamericano tem muitos aspectos a serem seguidos como exemplo. Na área de comunicação, inclusive, é modelo: apresenta crescimento na circulação de jornais, possui qualidade de produção televisiva reconhecida, além da rápida adesão dos mais jovens à internet – haja vista o sucesso das redes sociais por aqui. Todos esses elementos geram combinações perfeitas para atrair a atenção de grandes grupos de mídia do exterior. Entretanto, os casos recentes envolvendo agressões e mortes de jornalistas têm causado preocupação.

Para muitos, a ausência de uma legislação especifica para a imprensa – em 2009 caiu a Lei de Imprensa de 1967 – cria um vácuo e permite interpretações distintas e confusas por parte de magistrados. Outros acreditam que não é necessária mais uma lei, pois as que existem dão conta de atender as necessidades da imprensa. Entretanto, esta indefinição tem deixado o exercício do jornalismo vulnerável a processos e à violência extrema. O próprio relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) apontou que o Brasil é o segundo país latino-americano com maior número de jornalistas mortos: quatro no primeiro semestre deste ano, atrás somente do México.

No primeiro semestre, os exemplos de agressões e processos contra profissionais de imprensa se replicaram. Algumas situações chamam a atenção e a falta de solução para elas preocupa. Muitos dos casos que ocorreram ganharam visibilidade nacional, outros resultaram em tragédia, e vêm incomodando não só a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), representada regionalmente por meio de seus sindicatos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que repudia os atentados contra a liberdade de imprensa no país.
Ainda que o Brasil se denomine um país democrático e que sua constituição resguarde a liberdade de expressão – é livre a expressão da atividade intelectual e de comunicação, independente de censura – muitos episódios têm violado a garantia de tal direito, inclusive por aqueles que são eleitos para fazer valer a Constituição. O início do ano concentrou os casos mais inimagináveis possíveis: parlamentar tomando gravador da mão de repórter no Senado, helicóptero de emissora de TV alvejado por traficantes, viaturas de polícia cercando as dependências da redação de um jornal goiano, jornalistas assassinados e muitos outros indiciados por publicarem dados, que outrora sigilosos, foram revelados por policiais ou terceiros.

Com o intuito de reunir esses casos e repercuti-los com entidades e especialistas da comunicação, o Portal IMPRENSA lança uma série de reportagens e entrevistas relacionadas ao tema. Você acompanhará comentários e análises sobre as agressões contra jornalistas ocorridas no primeiro semestre. Na primeira reportagem, apresentamos um resumo das agressões, processos e violência contra a imprensa.


Violência no Senado


Roberto Requião

Um dos primeiros casos a ilustrar essa matéria, não aconteceu em nenhum distante vilarejo do interior do país, mas no centro das decisões: Brasília. Mais especificamente dentro do Senado Federal no dia 25 de abril, local em que o repórter da Rádio Bandeirantes, Victor Boyadjian teve seu gravador roubado pelo senador Roberto Requião. Não bastasse a atitude abusiva, com o gravador em mãos, o parlamentar apagou trechos de uma pergunta sobre sua pensão como ex-governador e ainda debochou do repórter pelo Twitter: “Acabo de ficar com o gravador de um provocador engraçadinho. Numa boa, vou deletá-lo”. Se a atitude do político não bastasse para chocar, no dia 26 de julho, o Senado arquivou o pedido emitido pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal para punir o parlamentar.
Divulgação
Victor Boyadjian
Desta forma, o presidente do Senado, José Sarney acatou o parecer da advocacia e perdoou o parlamentar. Lincoln Macário Maia, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal contesta a alegação de que Sarney não era competente para julgar o caso, conforme disseram os advogados da casa. “Nós discordamos. Se o presidente da casa não tem competência para iniciar um processo dessa natureza quem tem? O grande problema é que eles nem se quer se preocuparam em limpar a imagem da própria casa”. Macário reforça que passou o tempo em que políticos estavam acima do bem e do mal. “Hoje já não dá para colocar as coisas sob o tapete e não se pronunciar”, insistiremos neste assunto, ele não pode passar em branco.
Ao Portal IMPRENSA, Boyadjian afirmou que a decisão de arquivamento assusta. Ele lembra que sua única intenção ao abordar o senador era obter informação de uma figura pública que “tem como obrigação prestar esclarecimento à sociedade”. O jornalista aponta que não emitiu nenhum processo contra Requião já que “não há embate pessoal, sou simplesmente um jornalista lidando como uma autoridade pública. Uma relação que depende de cordialidade. Somente por precaução depois da ameaça fiz um registro na Policia Federal, para caso, algo acontecesse eu estivesse resguardado”, conta ele.

Dados sigilosos
Em junho, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e a Fenaj manifestaram solidariedade ao jornalista Allan de Abreu, do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto. Abreu foi indiciado por “quebra de segredo de justiça”, o autor do processo foi o procurador da República, Alvaro Stipp, que justificou a atitude dizendo cumprir sua função de investigar agentes públicos que tenham desrespeitado o sigilo de Justiça. Segundo o procurador, “crime ao qual, supostamente, teria incorrido ao publicar matérias sobre corrupção nas fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho na região”. O caso estava sob investigação da Polícia Federal por meio da chamada operação Tamburutuca.

Divulgação proibida

Divulgação
Delcídio Amaral

Em Campo Grande (MS), o senador Delcídio do Amaral abriu processo no dia 26 de maio contra o Portal Terra e o repórter Italo Milhomem Santos. O processo de nº31255, registrado na 11º Vara Cível de Campo Grande, pedia uma indenização de R$100 mil em função de dados “inverídicos” publicados em matéria do dia 24/05. Na reportagem, são citados arquivos de áudio da Polícia Federal em investigações da Operação Uragano (furacão em italiano), realizada em setembro de 2010. A operação investiga um suposto esquema de desvios de recursos em obras públicas da cidade de Dourados (MS). À época, 28 pessoas foram presas, entre políticos, agentes públicos e empresários do estado.
Arquivo Pessoal
Ítalo Milhomem
José Eduardo Marzagão, assessor de imprensa do gabinete de Delcídio, afirmou que Ítalo foi ingênuo ao entrar em um jogo político. “Ele [Ítalo] foi manipulado sem ter capacidade de produzir uma matéria verdadeiramente apurada”, disse Marzagão. Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Ítalo se defendeu e afirmou que o clima de censura e medo por parte dos veículos locais não permite que poderosos políticos sejam denunciados. “A matéria está sendo censurada no Mato Grosso do Sul, e justamente por isso, consegui publicá-la somente no Portal Terra. Todos os jornalistas locais tiveram acesso ao material, mas o medo político e a pressão não permitem o exercício de um jornalismo livre”, afirma.
Na ocasião, o Sindicato dos Jornalistas profissionais no Mato Grosso do Sul (SindJor-MS) declarou repudio à censura: “a manifestação e a livre circulação de opiniões, de ideias e pensamentos é um conceito basilar nas democracias modernas e o SindJor-MS condena todo e qualquer tipo de censura, seja ela velada ou explícita, do conteúdo jornalístico divulgado pelos meios de comunicação”, diz a nota.

Perseguição política
No final de julho, a Associação Paraibana de Imprensa emitiu uma carta de apoio a jornalistas que se sentem perseguidos pelo Governo. O documento foi entregue à OAB-PB e revela um grito da entidade em função do clima hostil contra jornalistas no estado: “Reafirmamos nossa luta em defesa da liberdade de Imprensa, da livre manifestação de pensamento e de divulgação de fatos político-sociais de interesse coletivo. A Associação Paraibana de Imprensa (API), ao assim se pronunciar, conclama cidadãos e cidadãs, profissionais da imprensa, entidades e organizações da sociedade civil e pública, a uma vigília permanente por uma Imprensa independente, que propicie ao povo uma mídia plural e democrática. Os jornalistas da Paraíba têm lutado para conquistar maior liberdade de imprensa em seu estado”. A carta foi emitida porque nos meses de junho e julho, cerca de 50 profissionais de diferentes veículos entregaram denuncias de perseguição política a instituições, como a OAB, a FENAJ e a Assembléia Legislativa. O documento relatava abusos do poder público sobre a imprensa, que tem enfrentado dificuldades para realizar seu trabalho.

Divulgação
Dércio Alcantara
Além disso, aumentou o número de ações judiciais contra comunicadores paraibanos. Estes e muitos outros episódios que denotam uma predileção do governador Ricardo Coutinho em barrar o trabalho da imprensa. Entre eles, está o jornalista Dércio Alcântara, alvo de 42 processos movidos por Coutinho, todos devidos a postagens em seu blog. No site, Alcântara publica críticas e análises sobre os jogos de poder na Paraíba. “A gente está vivendo um clima diferente, como o que a minha geração viveu no tempo da ditadura” afirma ele. Sobre a situação da imprensa em geral na região, ele ressalta: “Nenhum repórter, de nenhum veículo, consegue ter acesso a informações de repartições públicas, sejam elas municipais ou governamentais”, denuncia.

Cerco fechado
Outros casos saíram do campo dos processos e partiram para a intimidação física. O presidente da Associação Goiana de Imprensa (AGI), Valterli Leite Guedes, falou com o Portal IMPRENSA sobre os casos envolvendo a Polícia Militar e o jornal O Popular no mês de Fevereiro. Na ocasião, viaturas das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) cercaram a sede do jornal para intimidar jornalistas. Na perspectiva de Guedes, isso mostra graves resquícios dos tempos da ditadura na polícia goiana. “Essas intimidações, infelizmente, não acontecem somente em Goiás, mas em todo o país, e isso só será definitivamente resolvido quando os ranços da ditadura forem totalmente eliminados”, diz ele.
Vidas em jogo

Divulgação
Auro Ida

Se em Goiânia ficou somente na ameaça, em outras regiões jornalistas foram mortos. Auro Ida, de Cuiabá (MT) foi assassinado no dia 21 de julho, sua morte repercutiu internacionalmente. Segundo Irina Bokova, diretora-geral da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) o uso da violência para impedir os jornalistas do exercício do direito humano fundamental à liberdade de expressão “é inaceitável”. Além de Ida, morreram Luciano Leitão Pedrosa (em Pernambuco, abril); Valério Nascimento (interior do Rio, em maio) e Edinaldo Filgueira (Rio Grande do Norte, em junho).

Periculosidade
Para tentar resguardar a integridade de jornalistas em risco, a Câmara analisa o Projeto de Lei 239/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida, com cobertura relativa a riscos de morte e invalidez, para jornalistas profissionais. A proposta prevê apólice de, no mínimo, mil salários mínimos para assegurar ajuda financeira aos familiares em caso de acidente. Segundo o deputado Sandes Junior (PP/GO).

Já no Rio, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro cobra dos sindicatos patronais de radiodifusão e de jornais e revistas reunião para discutir segurança em cobertura em áreas de risco. No dia 24 de janeiro, um helicóptero da TV Globo foi atingido por três tiros durante cobertura de uma operação policial no Morro da Mineira. De acordo com Suzana Blass, presidente do sindicato afirma o PL é bem vindo, pois complementa o esforço da categoria em conseguir algo. “Aqui no Rio, percebemos que não somente os jornalistas de policia que estão suscetíveis ao perigo, mas todos, desde o de economia até um plantonista. Nossa briga sempre foi de conseguir um adicional, mas infelizmente nunca funcionou. Acredito que o projeto ajudará se aprovado”, comenta.

Fonte: Portal Imprensa
Focando a Notícia

Comentários

Tags :

REDES SOCIAIS




















Focando a Notícia -
Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio
jornalismo@focandoanoticia.com.br
(83) 99301.2627